O caso do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira que humilhou um Guarda Civil de Santos neste último sábado (18) e com vídeo repercutido hoje (19) na imprensa local e divulgado pela Mais Santos está sendo repercutido em todo o País. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta tarde a abertura de um procedimento para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que rasgou uma multa por não usar máscara na orla de Santos (SP) e humilhou agente da Guarda Civil Municipal.

As informações são de que o ministro Humberto Martins disse haver necessidade de averiguar o ocorrido, já que os fatos podem configurar infração dos deveres dos magistrados, estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura.

Tribunal de Justiça 

Ainda hoje a nossa equipe de reportagem recebeu uma nota de posicionamento do Tribunal de Justiça sobre o caso. Confira.

Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.

O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2564/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.

Repúdio

O 2º Conseg de Santos divulgou uma nota de repúdio  endereçada para o Secretário Municipal de Segurança Sérgio Del Bel,  se colocando solidário a situação passada pelos guardas municipais.

SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CEL PM SERGIO DEL BEL

O 2o Conseg vem a presença de presença de V.Sa , pelo presente expediente, hipotecar total Solidariedade ao dedicado GCM vitima da grosseria e triste intolerância, quando no desempenho de sua nobre função, por parte do senhor Desembargador Eduardo Siqueira.
De se lamentar profundamente tão triste episódio.
Respeitosamente,

Santos, 18 de Julho de 2020
Jose Rodrigues Liberado
Presidente – em exercicio