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Brasil / Cotidiano

Hoje √© o √ļltimo dia para pedir o aux√≠lio emergencial

Para quem ainda n√£o se cadastrou a fim de¬†receber o aux√≠lio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta¬†quinta-feira (2), √†s 23h59, informou a Caixa Econ√īmica Federal. O aux√≠lio emergencial √© um benef√≠cio financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), aut√īnomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer prote√ß√£o emergencial no per√≠odo de enfrentamento √† crise causada pela pandemia do novo coronav√≠rus.

Inicialmente proposto para vigorar por tr√™s meses, com o pagamento de tr√™s parcelas de R$ 600, o¬†benef√≠cio foi prorrogado¬†por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, at√© duas pessoas da mesma fam√≠lia podem receber o aux√≠lio. Para as fam√≠lias em que a mulher seja a √ļnica respons√°vel pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente √© de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser m√£e adolescente

РNão ter emprego formal

– N√£o ser agente p√ļblico, inclusive tempor√°rio, nem exercer mandato eletivo

РNão receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

РTer renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

РNão ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

РEstar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Minist√©rio da Cidadania informou, na semana passada, que j√° recebeu mais de 124 milh√Ķes de solicita√ß√Ķes do aux√≠lio emergencial, sendo que cerca de 65 milh√Ķes foram considerados eleg√≠veis e 41,59 milh√Ķes foram apontados como ineleg√≠veis, por n√£o atenderem aos crit√©rios do programa. Existem ainda quase 17 milh√Ķes de inscri√ß√Ķes classificadas de inconclusivas – quando faltam informa√ß√Ķes para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situa√ß√£o deve refazer o cadastro por meio do¬†site¬†ou aplicativo do programa.

Mais informa√ß√Ķes sobre o aux√≠lio emergencial tamb√©m podem ser obtidas na p√°gina do¬†Minist√©rio da Cidadania¬†na internet.

As informa√ß√Ķes s√£o da Ag√™ncia Brasil.