PUBLICIDADE

Brasil / Economia

Requisitos para envasamento de √°gua do mar dessalinizada s√£o definidos pela Anvisa

Com a resolu√ß√£o 316/2019, da Diretoria Colegiada da Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa), o Brasil passa a ter, a partir de agora, quatro tipos de √°gua envasada: √°gua mineral natural, √°gua natural, √°gua adicionada de sais e √°gua do mar dessalinizada pot√°vel. A resolu√ß√£o foi publicada no¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o¬†da √ļltima sexta-feira (18).

Antes disso, somente as fontes de √°gua doce eram autorizadas para a produ√ß√£o de √°gua envasada. A √°gua do mar deve ser registrada na Anvisa, que avaliar√° a forma de capta√ß√£o, o procedimento de dessaliniza√ß√£o, o atendimento ao padr√£o de potabilidade para a concess√£o de autoriza√ß√£o e a especifica√ß√£o final do produto‚ÄĚ.

De acordo com a normativa, as empresas interessadas em envasar a água marinha dessalinizada potável terão um prazo de dois anos para adequar os produtos, atualmente registrados na Anvisa na categoria de alimento novo, à nova regulamentação.

Para fins de registro, deverá ser submetida à Agência toda a documentação que comprove o atendimento dos critérios estabelecidos, a autorização de captação da água e licenciamentos emitidos pelos órgãos ambientais competentes.

 

Por Agência Brasil