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Brasil / Política

PL que muda C√≥digo Brasileiro de Tr√Ęnsito ser√° destaque em congresso da Abramet

Um dos assuntos-chave XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Tr√°fego ser√° o Projeto de Lei (PL) 3267/19, que visa a mudan√ßa em partes do texto do C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro, podendo torna-lo menos rigoroso. Na oportunidade, ocorrer√£o tr√™s pain√©is sobre o tema: “PL3267/19 um projeto de lei que vai na dire√ß√£o ou na contram√£o da vida? – Vis√£o do Executivo e de Especialistas’; “PL 3267/19 e as mudan√ßas no CTB: impactos no Sistema Nacional de Tr√Ęnsito”; “PL 3267/19 – um projeto de lei que vai na dire√ß√£o ou na contram√£o da vida? ‚Äď Vis√£o do Legislativo”.

O evento acontece simultaneamente ao II Congresso de Psicologia de Tr√°fego e ao I F√≥rum Brasileiro de Educa√ß√£o e Sa√ļde no Tr√Ęnsito. As atividades acontecer√£o entre os dias 12 e 15 de setembro, no Centro Internacional de Conven√ß√Ķes do Brasil, em Bras√≠lia (DF). A realiza√ß√£o √© da Associa√ß√£o Brasileira de Medicina de Tr√°fego (Abramet) e Associa√ß√£o Brasileira de Psicologia de Tr√°fego (Abrapsit), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associa√ß√£o M√©dica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Nos debates, os participantes avaliar√£o pontos da proposta de mudan√ßa na legisla√ß√£o de tr√Ęnsito, apresentada em junho pelo presidente Rep√ļblica Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Ele retira dos departamentos de Tr√Ęnsito (Detrans) a exig√™ncia de credenciar cl√≠nicas para emitirem o atestado de sa√ļde para renova√ß√£o da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH). O projeto fala ainda em dobrar a validade da habilita√ß√£o dos atuais cinco para 10 anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite m√°ximo de pontos que um motorista pode acumular, em at√© 12 meses, sem perder a licen√ßa para dirigir. O PL tamb√©m prev√™ mudan√ßas para os motociclistas e seus passageiros. A ideia √© que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de seguran√ßa sem viseira ou √≥culos de prote√ß√£o, ou com viseira ou √≥culos de prote√ß√£o em desacordo com a regulamenta√ß√£o do Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran). Apesar da amplia√ß√£o da san√ß√£o para a categoria, a infra√ß√£o passa a ser enquadrada como m√©dia.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, a exigência de farol baixo durante o dia nas estradas passaria a ser obrigatória apenas em vias de pistas simples. Deixa explícito ainda que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória, contudo não prevê aplicação de multa ou penalidade para os que descumprirem a regra. No caso, receberiam apenas uma notificação.

A tramita√ß√£o desse projeto tem sido acompanhada pela Associa√ß√£o Brasileira de Medicina de Tr√°fego (Abramet). A entidade analisa o PL e pretende apresentar seus coment√°rios ao texto, especialmente no que se refere √†s proposi√ß√Ķes que podem aumentar a exposi√ß√£o dos condutores e dos passageiros aos riscos.