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Estado / S√£o Paulo

Terceiro repasse de ICMS de maio transfere R$ 793 milh√Ķes aos munic√≠pios paulistas

O governo do Estado de S√£o Paulo transfere nesta ter√ßa-feira (26) R$ 793,53 milh√Ķes em repasses de ICMS para os 645 munic√≠pios paulistas. Este √© o terceiro dep√≥sito mensal feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que corresponde ao montante arrecadado no per√≠odo de 18 a 22 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecada√ß√£o do imposto, que s√£o distribu√≠dos √†s administra√ß√Ķes municipais com base na aplica√ß√£o do √ćndice de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios (IPM) definido para cada cidade.

Nos repasses anteriores, realizados nos dias 12 e 19 deste m√™s, os munic√≠pios j√° haviam recebido um total de R$ 758,93 milh√Ķes, relativos √†s arrecada√ß√Ķes dos per√≠odos de 4/5 a 8/5 e 11/5 a 15/5. Com os dep√≥sitos efetuados hoje, o valor acumulado distribu√≠do √†s prefeituras em maio totaliza R$ 1,55 bilh√£o.

Os dep√≥sitos semanais s√£o realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre at√© o segundo dia √ļtil de cada semana, conforme prev√™ a Lei Complementar n¬ļ 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link¬†Acesso¬†√†¬†Informa√ß√£o¬†>¬†Transfer√™ncias¬†de¬†Recursos¬†>¬†Transfer√™ncias¬†Constitucionais¬†a¬†Munic√≠pios.

De janeiro a abril deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 9,7 bilh√Ķes aos munic√≠pios paulistas.

Agenda Tribut√°ria

Os valores semanais transferidos aos munic√≠pios paulistas variam em fun√ß√£o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m√™s, pode haver at√© cinco datas de repasses. As varia√ß√Ķes destes dep√≥sitos oscilam conforme o calend√°rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos est√° concentrada em at√© cinco per√≠odos diferentes no m√™s, al√©m de outros recolhimentos di√°rios, como por exemplo, os relativos √† libera√ß√£o das opera√ß√Ķes com importa√ß√Ķes.

√ćndice de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios

Os repasses aos munic√≠pios s√£o liberados de acordo com os respectivos √ćndices de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios, conforme determina a Constitui√ß√£o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est√° estabelecido que 25% do produto da arrecada√ß√£o de ICMS pertencem aos munic√≠pios, e 25% do montante transferido pela Uni√£o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta√ß√£o (artigo 159, inciso II e ¬ß 3¬ļ).

Os √≠ndices de participa√ß√£o dos munic√≠pios s√£o apurados anualmente (artigo 3¬į, da LC 63/1990), para aplica√ß√£o no exerc√≠cio seguinte, observando os crit√©rios estabelecidos pela Lei Estadual n¬ļ 3.201, de 23/12/81, com altera√ß√Ķes introduzidas pela Lei Estadual n¬ļ 8.510, de 29/12/93.