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Sem Juridiquês

“O Covid-19” e os direitos do consumidor 

Por João Freitas

FESTAS DE CASAMENTO: Tinha meu casamento marcado para essa próxima semana, mas tive que cancelar em virtude da pandemia decorrente do coronavírus. Estou muito preocupada com os fornecedores, igreja e buffet. O que devo fazer?

Sugiro que seu noivo e você, inicialmente, conversem com cada fornecedor para saber quais as opções para a suspensão/adiamento do evento. Geralmente, as empresas estão remarcando as festas sem cobrar nenhuma taxa, mas, se cobrarem de vocês alguma taxa ou multa que entenderem abusiva, a alternativa é procurar o PROCON ou um advogado de confiança. Para vocês resolverem esse problema, não há necessidade de comparecer pessoalmente aos locais, apenas por e-mail ou whatsApp, já é válido. Em havendo o acordo para a remarcação de nova data, será necessário fazer um documento para formalizar o que foi acertado. Agora fiquem atentos, caso queiram cancelar o serviço, é prudente conversar primeiro com os fornecedores, uma vez que os contratos possuem cláusulas penais para o cancelamento dos serviços. Caso não consigam um acordo, o jeito é correr para a Justiça. Fiquem atentos que, por ser uma SITUAÇÃO ATÍPICA/DIFERENTE, tanto vocês, como o fornecedor podem alegar que cancelaram o contrato por força maior. A empresa pode dizer que não prestou o serviço por recomendações das autoridades e, por isso, não pode arcar com um prejuízo. O consumidor poderá dizer que só cancelou o evento por ser obrigado, não por vontade própria. A decisão dependerá do entendimento do juiz!

ACADEMIAS: A academia que eu frequento suspendeu as atividades.  E agora? Como fica o contrato que assinei até julho de 2020?

A alternativa é tentar negociar a suspensão e compensar esse período depois que tudo voltar ao normal. Não há prazo máximo para a suspensão. Se a academia não aceitar a compensação desse período, procure um advogado da sua confiança.

ESCOLA SUSPENDE AULA: Meu filho estuda em período integral e as aulas foram suspensas por prazo indeterminado. Necessito da escola integral porque trabalho fora e não tenho com quem deixar o meu filho. E agora? Posso pedir para a escola pagar uma babá para o meu filho? Uma indenização?

Não. Por se tratar de um situação de saúde pública e de força maior, você terá direito do seu filho repor todas as aulas, MAS não à indenização ou obriga-la a pagar uma babá para o seu filho. A escola está na mesma situação que você.

CURSO DE INGLÊS: Faço um curso particular de inglês e as aulas foram suspensas. O que pode acontecer com o dinheiro que já paguei pelo curso?

Nesse caso, você consumidor que faz um curso livre, o cancelamento desse serviço deverá respeitar as condições contratuais, observando-se qualquer cláusula abusiva, inclusive com a devolução dos valores pagos dos meses não utilizados. Já no caso de suspensão temporária, a retomada das aulas, poderá acontecer normalmente, através de compensação, após o período da quarentena do vírus.

Para toda e qualquer reclamação vocês poderão utilizar o aplicativo do Procon-SP e baixa-lo nas plataformas Android ou iOS, no Play Store ou App Store. Já no site do Procon-SP vocês deverão acessar o endereço e clicar no link “faça sua reclamação” para acessar a área de login e se cadastrar. Vocês receberão um e-mail de confirmação de cadastro e acessando novamente ele poderá fazer sua reclamação no botão específico para o coronavírus.

CONCLUSÃO: A conciliação com um acordo é o melhor caminho, neste momento, de CORONAVÍRUS. Já chega a dor de todo esse desastre causado no mundo. Vamos pensar no próximo e sempre tentar ajuda-lo, pois nem você prestador, e nem você consumidor, esperavam por tudo isso. Vamos nos proteger, seguindo todas as instruções do setor médico. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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