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Sem Juridiquês

O idoso e a Covid-19

Por João Freitas

Minha mãe tem 87 anos e está sozinha em sua casa durante a COVID-19, todavia não moramos na mesma cidade, e a única pessoa que poderia cuidar dela, seria o meu irmão, que inclusive, reside na mesma cidade. Infelizmente, soube, por ela, e pela vizinha, que ele não aparece para vê-la, muito menos para saber se está precisando de algo. Somente a sua vizinha que tem comprado os alimentos e alguns remédios. Apesar da minha mãe ser bem independente, estou preocupada com qualquer problema que possa acontecer com a sua saúde, neste momento de pandemia. Além disso, soube que posso ter problemas com a Delegacia do idoso, por não cuidar da minha mãe. O que devo fazer?

Prezada internauta, 

Inicialmente seu irmão e você, por serem seus filhos, e a única família, devem proteger sua mãe idosa, principalmente, nesse período atípico e de pandemia.

O idoso é considerado grupo de risco, além de mais suscetível a desenvolver complicações em caso de coronavírus, em razão da vulnerabilidade da idade, além do físico prejudicado em função dos problemas comuns da elevada idade.

Várias pesquisas já apontaram que os idosos com 80 anos ou mais, são considerados os mais infectados, sendo assim, sua mãe está entre os mais cotados para adquirir a covid-19.

Portanto, imprescindível que os cuidados sejam dobrados, sendo assim, a família e o Estado, possuem papel fundamental na proteção da saúde e vida dos seus idosos.

Nossa legislação no artigo 229 da Constituição Federal determina que “(…) os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Já no art. 230, também da Constituição Federal, consagra o dever da família em amparar as pessoas idosas, “(…) defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Ainda o ESTATUTO DO IDOSO (lei 10.741/03) impõe que o direito à vida e à saúde dos idosos deve ser efetivado, com absoluta prioridade, pela família, pelo Poder Público e pela sociedade (art. 3º).

Com toda a legislação que acabei de informar, é dever dos filhos, ou seja, da família proteger a sua mãe, nesse período, sob pena de responder por negligência, abandono, falta de cuidados e pela exposição da sua mãe a situações de perigo, tanto à integridade física e à sua saúde, como o risco de contaminação pela covid-a9. (artigos 97,98 e 99 do Estatuo do Idoso).

Siga a recomendação da OMS e Ministério da Saúde e mantenha sua mãe em isolamento social, além dos cuidados de higiene, e os cuidados necessários, obrigatórios e legais que um filho deve ter com um pai.
Concluo que o melhor caminho é você trazer a sua mãe para a sua casa, e, cuidar imediatamente dela, além de assumí-la como idosa, ou contratar um profissional qualificado para acompanha-la, obedecendo todos os cuidados necessários que um idoso merece, ou melhor, que a sua mãe merece, ou melhor que um ser humano merece.

Do contrário seu irmão e você, poderão responderam judicialmente por abandonar sua mãe idosa, nos termos da Lei.

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