COLUNASSem juridiquês

Por João Freitas

Meu marido e eu estivemos num bar, tomamos um chopinho, comemos uns petiscos, mas fomos muito mal atendidos. O garçom disse que estava cansado de tantas horas de trabalho, sem o devido descanso. Tentamos conversar com ele explicando que deveria falar com o patrão e nada adiantou, pelo contrário, foi mais agressivo e respondeu que isso não era nosso problema. Após esse dissabor no bar, ao chegar a conta, dissemos que não pagaríamos os 10% pelo péssimo atendimento do garçom. O proprietário disse que era obrigatório e, caso não fosse pago, chamaria a polícia. Ficamos muito constrangidos com a situação e para evitar, maiores problemas, acabamos pagando. Gostaria de saber se temos obrigação em pagar o valor de 10% de gorjeta, numa situação como esta?

Prezada internauta.

Toda cobrança de gorjeta deve ser previamente informada ao consumidor, seja por sinalização no ambiente ou um aviso visível no cardápio. O pagamento desta taxa é uma opção do consumidor. Todavia o estabelecimento comercial pode cobrá-la.

Entretanto, se o cliente considerar que não recebeu um bom atendimento, ele pode se recusar a pagar. Caso o proprietário do estabelecimento insista na cobrança do pagamento, como ocorreu no seu caso, para evitar maiores constrangimentos, peça uma nota fiscal, pague o valor e procure o PROCON ou o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para  pedir a quantia extra de volta, danos morais e correção monetária.

Importante destacar que não existem restrições definidas pela lei sobre a forma de pagamento das gorjetas, seja por cartão de crédito, débito ou dinheiro.

Na realidade, o intuito da Lei de Gorjetas no. 13.419 é incentivar o trabalhador que lida diretamente com o público nacional e estrangeiro. Com o incentivo ganha o empregado, que aumenta a sua renda, ganha o empregador que terá funcionários motivados e ganha o cliente que terá o melhor atendimento e sairá satisfeito.

#procuresempreumadvogado

João Freitas escreve aos sábados para a Mais Santos.

Contato: joaocarlos@freitaselopes.com.br

Clique aqui e confira outras colunas!


Advogado formado desde 1991 e sócio fundador da Freitas e Lopes Advogados Associados. É pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos e especialista em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia. Atuou como conciliador no Juizado Especial de São Vicente e São Paulo e como Professor de Direito Processual Civil em diversos cursos preparatórios para Concurso Público e Colunista Jurídico de vários veículos de comunicação.

saiba antes via instagram @revistamaissantos