Sem juridiquês 

Por João Freitas 

Minha mãe fez um testamento deixando alguns de seus bens para uma cuidadora que a acompanhou por muito tempo. Ocorre que ela fez o testamento com 99 anos, e estava um pouco doente, mas estava bem lúcida. Acho que a minha mãe foi “enrolada” por essa senhora. Será que posso anular o testamento ante a avançada idade da minha mãe e por não ter, na época, boa saúde física? O que devo fazer? 

Na realidade você não poderá fazer nada! 

NÃO existe limite de idade para fazer um TESTAMENTO! 

Se sua mãe tinha 99 anos, a idade não é motivo para a anulação desse testamento. 

Apesar de estar doente, como você relatou, isso não é motivo para a devida anulação. 

Se a doença fosse MENTAL, talvez neste caso, por ela não poder administrar sua vida civil, o testamento poderia ser anulado. 

Mas mesmo assim, para a referida anulação, em decorrência da suposta DEMÊNCIA, você teria que ter um documento que comprovasse, que naquela época, ela estava incapacitada. O que não é o caso! 

Ainda que sua mãe tivesse uma doença mental e utilizasse medicações, mesmo assim, ela poderia fazer o testamento, exceto se ainda com o tratamento, ela não tivesse capacidade de saber o que é “certo ou errado”. 

Outro ponto, por você não informado, é o quanto sua mãe deixou em testamento para essa cuidadora, vejamos: 

A sua mãe somente poderia ter dado em testamento 50% dos bens deixados, por ela, na data do falecimento.  

Se ela deixou mais de 50%, o que ultrapassou deverá ser anulado e devolvido para você. 

Concluindo: Qualquer pessoa em seu perfeito estado de saúde mental poderá fazer um testamento, independentemente da sua idade. 

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