Sem juridiquês 

Por João Freitas

Tenho uma dívida de um carnê pela compra de uma geladeira. Não consegui pagar e acabei sendo processado. Conversando com um amigo ele disse para eu não me preocupar porque não possuo bens imóveis e a minha única fonte de renda é o meu salário, não teria como a empresa que vendeu a geladeira bloquear qualquer bem, tanto imóvel como o saldo que possuo em conta corrente, decorrente somente do meu salário. Mesmo assim, tamanha foi a minha surpresa ao tentar sacar meu salário, percebi que aproximadamente 30% do valor havia sido bloqueado na minha conta corrente. Entrei em contato com o banco, que informou tratar-se de um processo. Fui orientado a procurar um advogado para apresentar uma defesa alegando que salário é impenhorável. A informação está correta? O que me orienta?

Infelizmente seu amigo está redondamente enganado.

Atualmente, tanto o STJ quanto os Tribunais vêm fazendo cair por terra essa proteção, que muitos entendem como exagerada, ao devedor.

Os julgadores vêm entendendo que a aplicação do caso concreto é que autorizará, ou não, a penhora dos salários.

Tais medidas vêm sendo adotadas, entendendo, que a regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.

Ou seja, caso você possua um processo na fase de execução, tenha certeza que seu salário ou aposentadoria poderão ser bloqueados para pagar a sua dívida, obviamente, referido valor não será total, uma vez que o valor definido pelo juiz não poderá comprometer a sua subsistência e de sua família no dia a dia.

Sendo assim, o melhor caminho é sempre o acordo amigável para que o processo, não acabe chegando nesta fase, que o devedor é pego de surpresa, com pouco material para defesa e o pior comprometendo seu salário.

#procuresempreumadvogado

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