COLUNASMAIS SAÚDE

Pessoas com deficiência

Por Paulo Angelo Lorandi 

Se por um lado vivemos um momento de falta de tolerância, em que as pessoas radicalizam suas opiniões e posições em todas as instâncias da vida, seja ela política, religiosa, opção sexual, etc., por outro lado nunca se falou tanto em ações afirmativas e de inclusão, principalmente para as pessoas com deficiência. Aliás, esse termo é genérico demais para poder expressar toda ordem de situações com as quais deparamos.

Como marco genérico mundial temos a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pela ONU, em 2007, referendado, no Brasil, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. Entre outras coisas, a Convenção tem como propósito o desenvolvimento regular de formas de comunicação e a promoção de “adaptações razoáveis” que permitam, dentro dos limites individuais, que as pessoas participem da vida social, produtiva e política do país, permitindo respeito, dignidade e não-discriminação.

Na concepção da lei, considera-se pessoa com deficiência aquelas com impedimentos de longo prazo, sejam elas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em função disso, os mecanismos de inclusão são tão diversos para garantir educação, locomoção e acesso aos mais diferentes serviços. Por exemplo, em recente pesquisa no Distrito Federal, 24 médicos foram entrevistados e 22 deles relataram já ter atendido uma pessoa com surdez, mas apenas um deles utilizou a Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). Com isso, houve um comprometimento grave de comunicação, fundamental para a prática médica.

Pesquisa nacional indica que 20% das empresas contratam pessoas com deficiência apenas para cumprirem a obrigatoriedade legal, sem de fato estarem comprometidas com o processo efetivo de inclusão social. A sociedade precisa assumir essa discussão para melhor compreendê-lo. Um estudo português avaliou que o tema deficiência está em menos de 1% das notícias nos jornais daquele país. O não entendimento inclui os órgãos oficiais.

Segundo o IBGE, quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência, compondo 45 milhões de brasileiros. Mas o mesmo IBGE, em uma pesquisa específica com dados da saúde, apresenta um número inferior, de 6,2%, isso em função do conceito de deficiência empregado. A condição socioeconômica associada a uma deficiência pode agravar o problema em 2,5 vezes. Estudo mostrou que 19,5% de pessoas com deficiência pertencente ao extrato socioeconômico da faixa E relataram muitas limitações para seu desenvolvimento pessoal, enquanto apenas 7,7% do extrato A mostraram o mesmo grau de comprometimento.

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