COLUNASSem juridiquês

Por João Freitas

Estou de mudança e tenho vários recibos de luz, água, aluguel, etc. já quitados e arquivados. Neste novo imóvel não terei espaço para guardar. Gostaria de saber se posso jogar fora? 

 Prezada internauta.

Os recibos poderão ser digitalizados e guardados numa nuvem* em seu computador, e, atualmente, algumas empresas e companhias de serviços públicos, já emitem anualmente uma declaração de quitação, documento este que substitui seus recibos, podendo jogá-los fora, sendo que a regra para o armazenamento é a mesma da conta original.

Em caso de qualquer defesa na cobrança de uma conta já paga por você, sempre será a própria conta devidamente chancelada pela instituição bancária, do contrário, você deverá pagá-la novamente, ou seja, “quem paga errado, paga duas vezes”.

Cada tipo de conta tem um prazo para você guardar o recibo, vejamos:

5 anos : contas de água, luz, telefone, gás, mensalidade escolar, IPTU, Imposto de Renda, condomínio, plano de saúde, cartão de crédito (para reclamar a quantia principal).

3 anos : contas de aluguel, cartão de crédito (para discutir juros).

1 ano : seguros em geral.

Tempo indeterminado : notas fiscais de bens duráveis.

Conclusão: Temos que observar o prazo de guarda de nossas contas pagas, com a opção de arquivá-las digitalmente, para evitar qualquer surpresa desagradável e ter que pagar a conta novamente. Fique atento e organize-se!

*nuvem: refere-se à utilização da memória e da capacidade de armazenamento e cálculo de computadores e servidores hospedados em datacenter e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade.

Boa sorte!

João Freitas escreve aos sábados para a Mais Santos.

Contato: joaocarlos@freitaselopes.com.br

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Advogado formado desde 1991 e sócio fundador da Freitas e Lopes Advogados Associados. É pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos e especialista em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia. Atuou como conciliador no Juizado Especial de São Vicente e São Paulo e como Professor de Direito Processual Civil em diversos cursos preparatórios para Concurso Público e Colunista Jurídico de vários veículos de comunicação.

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