PUBLICIDADE

Sem Juridiquês

BLACK FRIDAY: Fique atento aos seus direitos

Por João Freitas

Novembro ficou conhecido como o mês das promoções das lojas, chamado de Black Friday.

Em meio a tantas ofertas, não tenha vergonha de lutar pelos seus direitos como consumidor.

Sempre peça orientações no momento que comprar algum produto, caso contrário você poderá ser enganado, bem na hora da compra do produto tão esperado.

Antes de efetuar a compra, seja qual for o produto ou serviço, pesquise as características, o preço, as condições de pagamento, as taxas de juros e leia o contrato atentamente.

Neste momento de euforia, fique atento aos seus direitos:

DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Se você efetuar uma compra pela internet, telefone ou catálogo, ou seja, fora de qualquer loja, o consumidor terá o direito de se arrepender. A partir do recebimento do produto, você terá 7 dias para desistir da compra.

PRODUTOS COM DEFEITO: Depois de comprar um produto com defeito, você deverá levá-lo para o fornecedor, que terá um prazo de até 30 dias para consertar. Caso o produto que você deixou para consertar, não tenha sido resolvido neste prazo de 30 dias, poderá pedir um novo produto ou solicitar a restituição imediata do valor pago pelo mesmo.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO: Quando você sofrer uma cobrança indevida, o consumidor terá direito à restituição em dobro, mais juros e correção monetária. Você também pode pagar a dívida e depois pedir a devolução.

AMOSTRA GRÁTIS: Ao receber um produto ou serviço sem sua solicitação e inclusive ser cobrado por ele, o produto ou serviço será considerado Amostra Grátis. Caso você tenha pago por ele, terá direito à devolução.

ORÇAMENTO PRÉVIO: Quando ocorrer a quebra de um produto, como por exemplo, um celular, o fornecedor será obrigado a entregar inicialmente um orçamento, devendo constar o valor da mão de obra, os materiais usados, a forma de pagamento com a data de início e o término da manutenção. O conserto só poderá ser feito com a sua autorização.

CONTA-CORRENTE BÁSICA: Você pode ter uma conta corrente bancária básica sem a cobrança de tarifas. Além de alguns serviços essenciais, os quais, não podem ser cobrados pelo banco, está a entrega de cartão de débito e de 10 folhas de cheques por mês.

DESCUMPRIMENTO DE OFERTA: Qualquer empresa que anunciar uma oferta, deverá cumpri-la. Do contrário, caso você não encontre o prometido na loja, poderá exigir o cumprimento forçado do que foi oferecido, ou aceitar outro produto.

VENDA CASADA: É uma prática comum. Por exemplo: Pipoca no cinema, os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa vendidos na entrada das salas de projeções. As pessoas aceitam como se fosse uma coisa normal. É um crime contra a relação de consumo!

DIREITO À GRAVAÇÃO DO S.A.C. (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR): Você tem direito à gravação ao ligar para um SAC, todavia é necessário anotar o número de protocolo do atendimento.

MOTIVAÇÃO DE RECUSA: Ter o crédito negado não é agradável, pior ainda quando não é informado o porquê. Os bancos podem recusar empréstimos, mas o consumidor tem direito de saber o motivo da recusa.