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Da Redação

Regras detalhadas do comércio de São Vicente

Primeira Etapa

Os serviços com permissão para funcionamento, na Primeira Etapa terão de seguir as seguintes regras:

Será permitida a entrada de uma pessoa para cada 10 metros quadrados de área construída do estabelecimento;

Nos estabelecimentos acima de 100 metros quadrados ser√° obrigat√≥rio aferir a temperatura de quem entrar no com√©rcio, colaboradores ou consumidores. Todos os que aferirem temperatura acima de 37,5 graus n√£o poder√£o entrar e dever√£o ser orientados a procurar o servi√ßo de sa√ļde;

Manter dist√Ęncia m√≠nima de 1,5 metro entre clientes e colaboradores;

Colocar marca√ß√£o no piso, a uma dist√Ęncia de 1,5 metro, em caso de filas no caixa ou balc√Ķes;

Manter janelas e portas abertas, a fim de proporcionar a circulação do ar;

No caso de ambientes climatizados, verificar o ar-condicionado regularmente e se ele está com os filtros e dutos higienizados e com a manutenção em dia;

Desinfetar com frequ√™ncia os balc√Ķes, provadores, cabides e corrim√£os com √°lcool l√≠quido 70%, principalmente ap√≥s cada uso;

As m√°quinas de cart√£o devem ser desinfetadas com √°lcool 70%, a cada uso;

Após o recebimento do pagamento, realizar desinfecção das mãos com álcool em gel 70%;

Nas pias e banheiros, deverão estar disponíveis sabonete líquido e toalha descartável para higienização das mãos;

Todos os colaboradores dever√£o utilizar m√°scaras descart√°veis ou de tecido duplo e os clientes n√£o devem entrar no estabelecimento sem utilizar m√°scaras;

Os colaboradores devem ser orientados a intensificar a higieniza√ß√£o das m√£os, principalmente antes e depois do atendimento a cada cliente e ap√≥s entrar em contato com superf√≠cies de uso comum, como balc√Ķes, teclados, mouses, ma√ßanetas e m√°quinas de cart√£o;

Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento;

Os colaboradores que fazem parte do grupo de risco, idosos, gestantes, doentes cr√īnicos e aqueles que estejam com sintomas gripais, devem ser afastados;

As lojas de calçados não poderão fornecer meias aos clientes para a prova do calçado;

As lojas de cosméticos não poderão disponibilizar amostras de maquiagem para provas.

Nas lojas de joias, bijuterias e acessórios fica proibida a prova do produto;

Recomenda-se que as peças de vestuário não sejam provadas antes da venda ou, caso sejam provadas, as peças deverão ser passadas a vapor antes de serem recolocadas à venda, pois podem conter gotículas respiratórias, servindo como fonte de infecção;

Após a aquisição das roupas, recomendar aos clientes a lavagem das peças com água e sabão antes de guardá-las;

Caixas e guichês deverão operar, preferencialmente, com proteção de vidro, policarbonato, ou acrílico, de fácil higienização, superfície lisa e antichamas;

Afixar cartazes informativos, vis√≠veis ao p√ļblico, contendo as seguintes informa√ß√Ķes/orienta√ß√Ķes: higieniza√ß√£o das m√£os, uso do √°lcool em gel 70%, entrada obrigat√≥ria com uso de m√°scaras e manter distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

Os estabelecimentos das atividades relacionadas nesta etapa poderão funcionar de segunda a domingo, das 9 às 17 horas, com exceção de supermercados, mercados, mercearias e farmácias.

Segunda Etapa

Na segunda etapa, os centros comerciais, shoppings, galerias populares ou camelódromos funcionarão em sistema de rodízio, as lojas pares abertas nos dias pares e as lojas ímpares abertas nos dias ímpares, não podendo gerar aglomeração. Também devem seguir as seguintes regras:

Promover a demarca√ß√£o do solo nos espa√ßos destinados √†s filas de clientes para pagamento, para que permane√ßam em espera a uma dist√Ęncia m√≠nima de 1,5 metro uns dos outros;

Manter todos os ambientes arejados e os com√©rcios que utilizarem aparelhos de ar-condicionado devem ser mantidos limpos e em dia com a manuten√ß√£o, de forma a evitar a difus√£o ou multiplica√ß√£o de agentes nocivos √† sa√ļde humana e manter a qualidade interna do ar;

Estabelecer rotina frequente de desinfec√ß√£o com √°lcool l√≠quido 70%, fric√ß√£o por 30 segundos em balc√Ķes, vitrines, ma√ßanetas, torneiras, porta papel toalha, porta sab√£o l√≠quido e corrim√Ķes, intensificando a limpeza do ch√£o e escadas rolantes com √°gua, sab√£o e produtos pr√≥prios para limpeza e desinfec√ß√£o;

Disponibilizar aos profissionais operadores de caixa, vendedores, colaboradores, entre outros, álcool em gel 70% e local adequado para a higienização das mãos;

Os colaboradores devem lavar as mãos antes e após a manipulação dos alimentos, qualquer interrupção na jornada de trabalho ou usarem sanitários e sempre que necessário;

Divulgar e informar aos colaboradores para que ao tossir ou espirrar, deve-se cobrir o nariz e a boca com lenços descartáveis e que se evite tocar os olhos, nariz e boca, conforme etiqueta respiratória;

As m√°quinas de cart√£o devem ser desinfetadas com √°lcool 70% a cada uso;

Após o recebimento do pagamento, realizar desinfecção das mãos com álcool em gel 70%;

Nas pias e banheiros, devem estar disponíveis sabonete líquido e toalha descartável para higienização das mãos;

Todos os colaboradores dever√£o utilizar m√°scaras descart√°veis ou de tecido;

Os colaboradores devem ser orientados a intensificar a higieniza√ß√£o das m√£os, principalmente antes e depois do atendimento a cada cliente e ap√≥s entrar em contato com superf√≠cies de uso comum, como balc√Ķes, teclados, mouses, ma√ßanetas e m√°quinas de cart√£o;

Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento;

Os colaboradores que fazem parte do grupo de risco, idosos, gestantes, doentes cr√īnicos e aqueles que estejam com sintomas gripais, devem ser afastados;

Caixas e guichês devem operar, preferencialmente, com proteção de vidro, policarbonato, ou acrílico, de fácil higienização, superfície lisa e antichamas;

Priorizar os pagamentos diretamente no caixa;

Colaboradores ou clientes suspeitos de Covid-19 – febre, tosse ou sintomas respirat√≥rios -, devem procurar atendimento em consult√≥rios e ambulat√≥rios da rede p√ļblica ou privada/conv√™nios e passar por consulta m√©dica para avalia√ß√£o, defini√ß√£o de diagn√≥stico prov√°vel e encaminhamento para medidas necess√°rias;

Higienização de pisos, portas, maçanetas, escadas rolantes e superfícies de toque, no mínimo a cada hora;

Limpeza periódica dos vasos e tampas sanitárias, pias e outros itens dos banheiros e vestiários, após o uso dos clientes e colaboradores;

Medi√ß√£o da temperatura corporal de cada colaborador do estabelecimento, no in√≠cio e t√©rmino do seu turno de trabalho e medi√ß√£o da temperatura corporal de cada colaborador antes do in√≠cio da atividade. Caso apresente temperatura acima de 37,5 graus n√£o poder√° executar as atividades, sendo orientado a procurar o servi√ßo de sa√ļde mais pr√≥ximo;

Deverá haver apenas uma entrada e uma saída em cada galeria ou camelódromo, shopping e centros comerciais, a fim de possibilitar as medidas de higienização;

√Č proibido qualquer produto ou servi√ßo de uso coletivo, bem como a√ß√Ķes coletivas, como playground, espa√ßo kids, cinemas, degusta√ß√£o de produtos ou servi√ßos;

Na entrada de cada galeria ou camel√≥dromo, shopping e centros comerciais dever√° haver, no m√≠nimo, uma cabine de descontamina√ß√£o, na qual sejam pulverizados produtos para a higieniza√ß√£o dos clientes; manuten√ß√£o de um pano √ļmido no ch√£o, com produto espec√≠fico, √°gua sanit√°ria/cloro, para limpeza do solado dos cal√ßados na entrada e sa√≠da do estabelecimento; disponibilizar no local √°lcool em gel 70% a todos os clientes na entrada e na sa√≠da do estabelecimento; aferir a temperatura de todos que entrarem no estabelecimento, colaboradores ou consumidores, e todos que aferirem temperatura acima de 37,5 graus dever√£o ser orientados a procurar o servi√ßo de sa√ļde mais pr√≥ximo, n√£o podendo adentrar no estabelecimento.

Os estabelecimentos das atividades relacionadas neste artigo poderão funcionar de segunda a domingo, 6 horas por dia, sendo das 12 às 18horas.

Terceira Etapa

Na Terceira Etapa, restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, padarias e pra√ßas de alimenta√ß√£o, que retornarem as suas atividades, dever√£o seguir as condi√ß√Ķes previstas na portaria do Centro de Vigil√Ęncia Sanit√°ria, da Secretaria de Sa√ļde do Estado de S√£o Paulo N¬ļ 5, de 9 de abril de 2013, e dever√£o respeitar o limite de 30% de sua capacidade de clientes, e tamb√©m:

Disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos a todos os clientes na entrada e na saída do estabelecimento;

Estabelecer rotina frequente de desinfec√ß√£o com √°lcool l√≠quido 70%, fric√ß√£o por 30 segundos em balc√Ķes, vitrines, ma√ßanetas, torneiras, porta papel toalha, porta sab√£o l√≠quido e corrim√Ķes, intensificando a limpeza do ch√£o com √°gua, sab√£o e produto pr√≥prio para limpeza;

Disponibilizar aos profissionais operadores de caixa e garçons álcool em gel 70% para a higienização das mãos;

Manter dist√Ęncia de dois metros para passagem de pedestres e cadeirantes, o estabelecimento comercial poder√° disponibilizar lugares para clientes consumirem no local, nas cal√ßadas defronte ao estabelecimento;

Os colaboradores devem proceder à lavagem das mãos antes e após a manipulação dos alimentos, qualquer interrupção na jornada de trabalho ou usarem sanitários e sempre que necessário;

Divulgar e informar aos colaboradores para que ao tossir ou espirrar, deve-se cobrir o nariz e a boca com lenços descartáveis e que se evite tocar os olhos, nariz e boca, conforme etiqueta respiratória;

Manter as mesas espa√ßadas, com no m√≠nimo dois metros de dist√Ęncia entre elas, para diminuir a aglomera√ß√£o e o contato entre clientes;

Dar preferência para o serviço de entregas, delivery e disponibilizar máscara, luva e álcool em gel 70% para o entregador realizar a higiene das mãos e da bag Рmochila térmica por ele utilizada;

Promover a demarca√ß√£o do solo nos espa√ßos destinados √†s filas de clientes para pagamento, para que permane√ßam em espera a uma dist√Ęncia m√≠nima de 1,5 metro uns dos outros;

Limitar o n√ļmero de clientes em atendimento para 30% da capacidade m√°xima do estabelecimento, evitando aglomera√ß√£o de pessoas;

Manter todos os ambientes arejados e para os servi√ßos que utilizarem aparelhos de ar-condicionado devem ser mantidos limpos e em dia com a manuten√ß√£o, de forma a evitar a difus√£o ou multiplica√ß√£o de agentes nocivos √† sa√ļde humana e manter a qualidade interna do ar;

N√£o ser√° permitido o sistema de fornecimento de refei√ß√Ķes na modalidade self-service, pelo risco de contamina√ß√£o; os restaurantes somente poder√£o trabalhar na modalidade a la carte ou prato feito, no qual a refei√ß√£o ser√° servida diretamente na mesa aos clientes;

As m√°quinas de cart√£o devem ser desinfectadas com √°lcool 70%, a cada uso;

Após o recebimento do pagamento, realizar desinfecção das mãos com álcool em gel 70%;

Nas pias e banheiros, deverão estar disponíveis sabonete líquido e toalha descartável para higienização das mãos;

Todos os colaboradores dever√£o utilizar m√°scaras descart√°veis ou de tecido duplo;

Os colaboradores devem ser orientados a intensificar a higieniza√ß√£o das m√£os, principalmente antes e depois do atendimento a cada cliente e ap√≥s entrar em contato com superf√≠cies de uso comum, como balc√Ķes, teclados, mouses, ma√ßanetas e m√°quinas de cart√£o;

Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento;

Os colaboradores que fazem parte do grupo de risco – idosos, gestantes, doentes cr√īnicos e aqueles que estejam com sintomas gripais, devem ser afastados;

Caixas e guichês deverão operar preferencialmente com proteção de vidro, policarbonato ou acrílico, de fácil higienização, superfície lisa e antichamas;

Priorizar os pagamentos diretamente no caixa;

Colaboradores ou clientes suspeitos de Covid-19, com sintomas como febre, tosse ou sintomas respirat√≥rios devem procurar atendimento em consult√≥rios e ambulat√≥rios da rede p√ļblica ou privada/conv√™nios e passar por consulta m√©dica para avalia√ß√£o, defini√ß√£o de diagn√≥stico prov√°vel e encaminhamento para as medidas necess√°rias;

Utilizar, preferencialmente, talheres, copos, toalhas e guardanapos descart√°veis;

O estabelecimento poderá expor os alimentos em um balcão, com proteção de vidro, policarbonato, ou acrílico, de fácil higienização, superfície lisa e antichamas, onde o consumidor poderá escolher os produtos que deseja para a montagem de seu prato, desde que o serviço ou montagem dos pratos seja realizado por colaboradores e sem qualquer contato dos consumidores com talheres e demais equipamentos daquele balcão;

Proibi√ß√£o de utiliza√ß√£o de espa√ßos para atividades infantis – espa√ßos kids, playgrounds, salas de jogos/divers√Ķes ou quaisquer outros espa√ßos similares e a realiza√ß√£o de shows de m√ļsica ao vivo;

Afixar cartazes informativos, vis√≠veis ao p√ļblico, contendo as seguintes informa√ß√Ķes/orienta√ß√Ķes: higieniza√ß√£o das m√£os, uso do √°lcool em gel 70%, entrada com uso obrigat√≥rio de m√°scaras e manter distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

Fica estipulado horário máximo de atendimento presencial até às 22 horas, de segunda a domingo.

Barbearias e afins

As barbearias, sal√Ķes de beleza, cabeleireiros (as) e servi√ßos correlatos, al√©m de se observarem estritamente as normas sanit√°rias determinadas pelo Minist√©rio da Sa√ļde, e seguir as orienta√ß√Ķes desta Lei, devem realizar o atendimento por agendamento, de forma individual e sem aglomera√ß√Ķes, devendo ainda seguir as seguintes medidas de preven√ß√£o pelo estabelecimento:

Os clientes devem ser atendidos mediante agendamento pr√©vio de hor√°rio, com observ√Ęncia de intervalo de tempo suficiente para que n√£o permane√ßam em sala de espera, de modo a evitar a aglomera√ß√£o de pessoas, ficando condicionados √† intensifica√ß√£o das a√ß√Ķes de higiene, limpeza e informa√ß√£o sobre a Covid-19;

Durante os atendimentos, deve ser observada a proporção de um cliente para um profissional, e distanciamento de 1,5 metro entre os clientes;

As cadeiras de cabeleireiros/barbeiros devem ser higienizadas com álcool líquido 70%, a cada novo de cliente;

Desinfetar escovas, pentes, tesouras a cada cliente;

Lavagem e esteriliza√ß√£o de navalha de l√Ęmina fixa e pin√ßas;

As toalhas e capas devem ser limpas e desinfetadas após o uso, sendo preferencialmente utilizados equipamentos descartáveis;

As bancadas e demais superfícies devem ser higienizadas frequentemente com álcool líquido 70% ou cloro de 2,0 a 2,5% diluído conforme orientação do fabricante;

Realizar a higiene das mãos com água e sabão líquido ou, ao menos, com álcool em gel 70%, procedimento que deve ser adotado também pelo cliente;

Disponibilizar √°lcool em gel 70% para colaboradores e clientes;

O uso de máscara é obrigatório para clientes e colaboradores;

O profissional também deve utilizar viseira de acetato e máscara de proteção facial;

Recomenda-se ao profissional que utilize avental descartável, sendo trocado após cada cliente;

Manter o ambiente arejado, que permita a circulação e renovação de ar;

Os estabelecimentos que utilizarem aparelhos de ar-condicionado devem ser mantidos limpos e em dia com a manuten√ß√£o, de forma a evitar a difus√£o ou multiplica√ß√£o de agentes nocivos √† sa√ļde humana e manter a qualidade interna do ar;

Os clientes devem ser orientados a não levar acompanhantes, em especial, crianças e idosos;

Não é permitido atender a clientes com sintomas gripais;

Anotar nome completo e telefone dos clientes que foram atendidos diariamente em formato planilha, que ficarão à disposição das autoridades sanitárias;

Orientar o cliente para que traga seu próprio kit para manicure/pedicure, de uso pessoal e intransferível;

Certificar que os clientes realizem a higiene das m√£os antes de iniciar o processo de cuticulagem das unhas;

Solicitar ao cliente que não manipule o celular enquanto realiza o processo de cuticulagem, devido ao alto risco de contaminação;

Realizar, a esterilização dos materiais alicates/espátulas, seguindo o controle adequado de tempo e temperatura;

Os carrinhos/mesas de manicure e pedicure devem ser higienizados com álcool líquido 70%, após cada cliente;

Utilizar revestimento de plástico descartável nas bacias de pé e mão;

Lixas e palitos devem ser descartados após o uso em cada cliente;

Utilizar luvas descart√°veis que devem ser trocadas a cada cliente;

A maca deve ser higienizada com álcool líquido 70% após cada cliente, e revestida com papel lençol descartável;

Utilizar pinças descartáveis ou que sejam esterilizadas a cada uso;

Afixar cartazes informativos, vis√≠veis ao p√ļblico, contendo as seguintes informa√ß√Ķes/orienta√ß√Ķes: higieniza√ß√£o das m√£os, uso do √°lcool em gel 70%, entrada com uso de m√°scaras e manter distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

Fica estipulado horário máximo de atendimento até às 19 horas, de segunda a sábado.

Academias e afins

Os estabelecimentos de prestação de serviços de academias poderão funcionar com a prática de esportes individuais, desde que observadas as seguintes medidas de prevenção pelo estabelecimento:

Os hor√°rios de treinamento dever√£o ser exclusivamente pr√©-agendados com os clientes, ficando a agenda √† disposi√ß√£o das autoridades sanit√°rias para fiscaliza√ß√£o e os alunos que desejarem frequentar os estabelecimentos dever√£o levar seus objetos de uso pessoal, tais como toalha, m√°scara, garrafa d’√°gua, len√ßo e outros e assinar termo de responsabilidade e ci√™ncia sobre os protocolos criados em raz√£o da pandemia de Covid-19;

Limita√ß√£o da quantidade de clientes para utiliza√ß√£o do estabelecimento: ocupa√ß√£o simult√Ęnea de no m√°ximo 30% de sua capacidade m√°xima;

Limitação máxima de atendimento e permanência de 1 hora para cada aluno, sendo 50 minutos de atividade orientada e até 10 minutos de assepsia do local, piso, equipamentos e acessórios utilizados, com álcool em gel ou líquido 70%.

Manutenção de colchonetes, acessórios e equipamentos individualizados e higienizados com álcool em gel ou líquido 70%.

Durante o treinamento, deve-se intercalar os equipamentos e manter o distanciamento de 1,5 metro entre os usuários, não sendo possível o revezamento na série dos aparelhos ou instrumentos;

Higienização de pisos, portas, maçanetas e superfícies de toque, a cada hora, no mínimo;

O piso para a prática de atividades físicas deverá ser, obrigatoriamente, de material que facilite a remoção e a eliminação de bactérias e vírus;

Manutenção do ambiente aberto e sempre ventilado, recomendando-se a não utilização de climatizadores e condicionadores de ar;

Disponibilização de sabão líquido, borrifador de álcool em gel ou líquido a 70% e papel toalha nos banheiros e vestiários, para uso por clientes e colaboradores;

Limpeza periódica dos vasos e tampas sanitárias, pias e outros itens dos banheiros e vestiários, após o uso dos clientes e colaboradores;

Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)  por professores, colaboradores, fornecedores, entregadores, serviços de reparo e manutenção e terceirizados;

Uso obrigatório de máscara de proteção pelos alunos e professores;

Desativação de bebedouros e catracas e a proibição de banhos nos vestiários;

Manuten√ß√£o de um pano √ļmido com produto espec√≠fico, √°gua sanit√°ria/cloro, no ch√£o para limpeza do solado do cal√ßado na entrada e sa√≠da do local da atividade;

Afixar placa ou cartaz informativo na entrada do estabelecimento em local de f√°cil visualiza√ß√£o, com o n√ļmero m√°ximo de alunos que podem adentrar, simultaneamente, no local;

Limpeza de canetas e materiais em geral que forem utilizados, com álcool líquido a 70%;

Proibição da entrada no estabelecimento de crianças que não estejam praticando alguma atividade física;

Medi√ß√£o da temperatura corporal de cada profissional do estabelecimento, no in√≠cio e t√©rmino do seu turno de trabalho e medi√ß√£o da temperatura corporal de cada aluno antes do in√≠cio da atividade. Caso apresente estado febril, este n√£o poder√° executar as atividades, sendo orientado a procurar o servi√ßo de sa√ļde mais pr√≥ximo.

Fica estipulado horário máximo de atendimento até as 21 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até as 13 horas.

Hotéis e afins

Os servi√ßos de hot√©is, pousadas, chal√©s e estabelecimentos cong√™neres que retomarem as suas atividades na Terceira Etapa dever√£o seguir as condi√ß√Ķes previstas nesta Lei, observar as regras sanit√°rias e de funcionamento previstas nos Decretos estaduais e municipais vigentes. Os estabelecimentos previstos neste artigo s√≥ poder√£o funcionar com at√© 30% de sua capacidade m√°xima. Alimenta√ß√£o e refei√ß√£o somente poder√£o ser servidas nos quartos, ficando os refeit√≥rios fechados.

Bancos e lotéricas

As ag√™ncias banc√°rias e lot√©ricas, al√©m de observarem estritamente as normas sanit√°rias determinadas pelo Minist√©rio da Sa√ļde, dever√£o seguir as orienta√ß√Ķes desta Lei, e o atendimento deve ser individualizado e sem aglomera√ß√Ķes.

Medidas punitivas

Os estabelecimentos que n√£o respeitarem as determina√ß√Ķes desta Lei ficam sujeitos √†s seguintes penalidades:

Na primeira autuação, ficará três dias fechado;

Na segunda autuação, ficará trinta dias fechado;

Na terceira autuação, o Alvará de Funcionamento será cassado e o estabelecimento será fechado permanentemente.

Ser√° de responsabilidade do propriet√°rio, respons√°vel legal ou gerente a fiscaliza√ß√£o e o cumprimento das medidas descritas na Lei e a n√£o observ√Ęncia pode acarretar san√ß√Ķes dos √≥rg√£os competentes.