REGIÃO 

Da redação

Todo ano, muitos trabalhadores ficam em dúvida: é feriado ou não no Carnaval? O calendário oficial é bem claro; a festa popular não é considerada um feriado nacional. Porém, existem as leis estaduais e municipais. Na Baixada Santista, nenhuma das nove Câmaras de Vereadores aprovou uma legislação que prevê a folga remunerada.

No entanto, várias empresas dispensam os funcionários durante os dias de folia. Para evitar problemas, é preciso ficar atento às regras. Isso porque os empregadores podem ter expediente normal e exigir que seus empregados cumpram a jornada normal de trabalho.

Segundo um escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho, qualquer tipo de compensação poderá ser combinado previamente via Acordo Coletivo de Trabalho, como por exemplo, anotação em banco de horas.

Bianca Canzi, advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados reforça que nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda, terça-feira e a quarta-feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos. “Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas”.

De acordo com especialistas, a nova legislação trabalhista permite que as empresas troquem o dia a ser trabalhado. No caso, podem determinar que os funcionários trabalhem na terça e posteriormente compensem as horas trabalhadas com folga em outro dia. Mas para isso acontecer, é necessário aprovação mediante convenção ou acordo coletivo.

De acordo com o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados, se o funcionário decidir faltar, a empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares como advertências ou suspensões ou até demiti-lo, mas “a empresa deverá observar se houve reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado”.

De acordo com Bianca Canzi, a segunda e a quarta-Feira de Cinzas podem ser emendadas desde que a empresa permita.

Compensação

Nas localidades em que o Carnaval não é feriado, as empresas poderão exigir que essas horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados, com a nova lei trabalhista, há a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês. “Se o funcionário folgar nos dias de Carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitando o limite máximo de duas horas extras diárias”.

Para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas e 36 horas de folga, não haverá previsão de pagamento de horas extras, mesmo se houver trabalho no dia de feriado. “Assim, não haverá compensação”, conclui Bianca Canzi.

Foto: Marcelo Martins

saiba antes via instagram @revistamaissantos