REGIÃO 

Da redação

A Prefeitura de Guarujá assinou contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que permitirá o investimento de aproximadamente R$ 780 milhões em serviços de saneamento básico no Município. O acordo determina que a empresa fornecerá os serviços na cidade durante 30 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. 

A assinatura do contrato teve como base a Lei Complementar 235/2018, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e termos aditivos com a Sabesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Governo do Estado. 

A lei também institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), destinado a apoiar e dar suporte a ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no Município. 

O contrato garante 4% de repasse da receita líquida da Sabesp (cerca de R$ 5,2 milhões por ano), para o Município, obtidos com a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, repassados ao FMSAI.  

Os recursos podem ser utilizados para custear ações de responsabilidade da Prefeitura, como melhorias em áreas ambientais e serviços de saneamento, principalmente aqueles visando à regularização fundiária.  

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), Darnei Cândido, o objetivo é a universalização dos serviços, ou seja, atender a 100% dos imóveis do Município. 

Conforme dados da Seplan, atualmente Guarujá tem, aproximadamente, 95% da população atendida por abastecimento de água e em torno de 75% pela coleta de esgoto. São 130 mil imóveis atendidos com água e 105 mil com esgoto. Os 35 mil ainda não atendidos com os serviços receberão os benefícios nos próximos anos. 

Ainda segundo a Seplan, dos quase R$ 780 milhões que serão investidos em obras de saneamento, R$ 80 milhões serão aplicados na Cava da Pedreira, garantindo o fornecimento de água para toda a Cidade, tanto para a população fixa de 320 mil habitantes, quanto à população flutuante, sobretudo no final de ano quando passam pelo Município cerca de dois milhões de pessoas. 

O secretário Darnei Cândido ressalta que, a construção do reservatório de água bruta na Cava da Pedreira é uma das prioridades do contrato da Prefeitura com a Sabesp, tendo em vista que o local deverá gerar algo em torno de três bilhões de litros de água. “A relação formal com a Sabesp vai melhorar muito os investimentos da estatal no Município”. 

Para o prefeito Válter Suman, com o contrato assinado, Guarujá tem agora a garantia da segurança hídrica. “Com os recursos que serão investidos, a meta é que no futuro, a Cidade não fique mais desabastecida em longos períodos de estiagem”, pontuou o chefe do Executivo. 

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