REGIÃO 

A Câmara de Guarujá aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 234/2019, de autoria do vereador Joel Agostinho de Jesus (MDB), que trata sobre a prescrição de medicamentos genéricos por profissionais da rede municipal de saúde.

De acordo com o texto aprovado, os médicos deverão, sempre que possível, priorizar a indicação de medicamentos genéricos a seus pacientes. Além de passarem por rigorosos testes, que comprovam sua eficácia e qualidade, os genéricos são mais baratos e garantem maior custo benefício aos consumidores.

Diferentemente dos remédios ditos ‘de marca’ (ou seja, patenteados), os medicamentos genéricos são vendidos sem nome comercial. Eles são nominados apenas pelo princípio ativo, mas têm características iguais e produzem os mesmos efeitos que um original.

O autor da proposta argumenta que os pacientes devem ter direito de optar pelo remédio mais em conta. “O cidadão deve conhecer os medicamentos genéricos e ter acesso aos mesmos, pois ele pode substituir o medicamento de marca com a garantia do mesmo efeito terapêutico, por um preço muito menor”, enfatiza o Vereador Joel Agostinho.

Trâmite

Com a aprovação dos vereadores, o texto agora foi encaminhado para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.

Para ter acesso à íntegra do projeto, clique:

https://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=47392

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