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Regi√£o / Cotidiano

Condomínios de Guarujá não podem mais proibir pets em áreas comuns

Condom√≠nios de Guaruj√° n√£o podem mais proibir circula√ß√£o de animais nas √°reas comuns e particulares. A¬†C√Ęmara de Guaruj√° aprovou o Projeto de Lei 112/2019, projeto do vereador Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB).

A proposta permite que cond√īminos mantenham animais de qualquer esp√©cie, ra√ßa ou porte, desde que respeitem os crit√©rios de seguran√ßa, salubridade e sossego dos demais moradores.

Também são responsabilidade do tutor a organização e higiene do animal, principalmente circulando por áreas comuns. Se necessário, o condomínio pode solicitar certificados de vacinação.

Motivação

O vereador justifica a proposta pelos benefícios que os animais podem trazer para o convívio humano, como carinho, conforto e estímulos sensoriais e de raciocínio.

Sanção

Mesmo aprovada pela C√Ęmara, a lei s√≥ entra em vigor ap√≥s ser sancionada pelo¬†prefeito V√°lter Suman (PSB). Caso aprovada,¬†entra em vigor 90 dias ap√≥s publica√ß√£o no Di√°rio Oficial.