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Regi√£o / Economia

Prefeitura de Praia Grande prepara a licitação de mais 10 quiosques da orla

A Prefeitura de Praia Grande est√° preparando os tr√Ęmites legais para a licita√ß√£o
de mais 10 quiosques da orla. As unidades ser√£o licitadas individualmente. A
divulgação das datas e editais ocorrerá na próxima semana, assim como a publicação
desses materiais no site da Cidade (www.praiagrande.sp.gov.br).

Confira a lista dos quiosques que serão licitados nesta nova etapa: Aviação (Q 6),
Tupi (Q8), Tupi (Q 9), Maracanã (Q 13), Maracanã (Q 14), Caiçara (Q 15), Real (Q
17), Real (Q 18), Flórida (Q 19) e Soelmar (Q 20).

Para participar do certame licitatório os interessados deverão apresentar
documentação para credenciamento, habilitação e proposta na Secretaria Municipal
de Administração (Sead).

O objeto da licita√ß√£o √© concess√£o onerosa de uso de bens p√ļblicos, com obriga√ß√Ķes
de fazer o quiosque, destinados √† explora√ß√£o econ√īmica, exclusivamente ao uso
gastron√īmico, na orla mar√≠tima sob regime de arrendamento, como consta nas novas
determina√ß√Ķes descritas no edital de concorr√™ncia.

Poderão participar da licitação, individualmente ou em consórcio, pessoas físicas
e jurídicas, desde que atendam às exigências proclamadas pelo art. 33 da Lei
Federal n¬į 8.666/93 e que satisfa√ßam todas as exig√™ncias do edital e seus anexos.

O vencedor de cada quiosque será o que apresentar a melhor proposta, isto é, a
maior oferta por m√≥dulo sobre o pre√ßo p√ļblico mensal, este arbitrado a partir de
0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque. O vencedor fará o
pagamento pela outorga da concess√£o, equivalente a 100 vezes o valor da proposta
vencedora do pre√ßo p√ļblico mensal.

Importante destacar que a forma de pagamento constante nos Editais é a seguinte:
– 10% do valor da outorga no prazo fixado para assinatura do contrato.
– 90% do valor total da outorga dividido em 24 parcelas mensais iguais e
sucessivas, vencendo a primeira delas em 20 de janeiro de 2021.

Obras ‚Äď At√© o momento, a Prefeitura de Praia Grande j√° licitou 10 quiosques da
orla no total. A Administração Municipal firmou contrato com vencedores de 5
quiosques, situados nos bairros Canto do Forte (2), Boqueir√£o (1), Guilhermina (1)
e Ocian (1). Um dos vencedores j√° apresentou todos os projetos solicitados no
Edital para autorização para o início das obras. Os outros quatro estão na fase de
apresentação de projetos.

Nesta semana, foram definidos mais 5 vencedores da licitação. Os quiosques
licitados estão localizados nos bairros Guilhermina, Aviação, Ocian, Mirim e
Cai√ßara. Agora, ter√° in√≠cio a fase relacionada aos tr√Ęmites legais para a
assinatura do contrato.

Projeto – O projeto a ser executado tem por objetivo modernizar e tornar os locais
ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementar√° a atividade
econ√īmica do Munic√≠pio, al√©m de valorizar os estabelecimentos. Prev√™ a cria√ß√£o de
uma grande estrutura para comércio e prestação de serviços. Os módulos destinados
ao com√©rcio na orla mar√≠tima contar√£o com banheiros p√ļblicos, com permiss√£o de
explora√ß√£o econ√īmica.

História РNos anos 90, com a reformulação da orla da praia, um novo projeto
urbanístico permitiu que os proprietários das barracas pudessem, por meio de
concess√£o, exercer suas atividades em quiosques padronizados, por tempo aproximado
de 20 anos, não sendo permitido realizar transferência do bem. Mas não foi o que
ocorreu. Muitos permissionários transferiram os espaços e outros deixaram de
trabalhar. Em 2008 o Minist√©rio P√ļblico entrou com uma a√ß√£o civil p√ļblica que
resultou em um termo de acordo judicial (TAC) que determinou a realização de
licita√ß√£o para o uso desses espa√ßos. Em 2015 os “quiosqueiros” participaram de uma
reunião com a Administração Municipal, que informou sobre a obrigatoriedade da
realização da licitação.

Em 2017, com a assinatura de termo de adesão, a União transferiu para o Município
as autoriza√ß√Ķes para realiza√ß√£o de eventos esportivos e culturais, assim como a
instala√ß√£o de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. Com isso todas as a√ß√Ķes
necessárias para a execução do projeto foram concluídas. Assim, obedecendo ao que
fora acordado com o Minist√©rio P√ļblico, a Prefeitura realiza a licita√ß√£o.