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Praia Grande inicia renovação de licenças para jornaleiros e feirantes

Quem é dono de barracas em feiras-livres ou de bancas de jornais e revista em Praia Grande precisa ficar atento. Acontecem até o dia 28 de abril a renovação de licenças que permitem o exercício destes comércios no ano de 2017.

Obrigatória, a renovação permitirá o uso de bancas e barracas nas feiras da cidade durante o ano. Quem não a fizer pode perder a licença de funcionamento, conforme a Lei Complementar 661/2013, artigo 14º.

O processo é feito junto à Secretaria de Finanças de Praia Grande (Sefin), sempre das 8h30 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no térreo da Prefeitura de Praia Grande, na Avenida Presidente Kennedy, 9000, Bairro Mirim. São documentos necessários:

– RG

– CPF

– 2 fotos 3×4 (para a confecção do crachá)

– Comprovante de residência atualizado, deste ano, em nome do permissionário

– Atestado de saúde expedido pela rede pública municipal de Praia Grande

– Atestado negativo de antecedentes criminais

– Título de eleitor do município, com comprovante de votação nas últimas duas votações ou justificativa

– Carnê das taxas de licença de 2016 quitado e taxas de janeiro a março de 2017 pagas, e demais débitos existentes (como multas) quitadas.

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