BRASIL & MUNDOREGIÃO

Entenda as decisões jurídicas tomadas no caso Lula

No último domingo (08), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomaram diferentes decisões sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na segunda-feira (09), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula ao TRF-4. O caso aguarda a decisão da presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz.

Confira a ordem cronológica das decisões tomadas em relação a soltura do ex-presidente:

  • Rogério Favreto, desembargador federal platonista do TRF-4, decidiu conceder liberdade a Lula;
  • O juiz Sérgio Moro declarou que Rogério não tinha competência para mandar soltar o ex-presidente;
  • Rogério Fraveto emitiu um novo despacho, insistindo na decisão de mandar soltar Lula;
  • Ministério Público Federal (MPF) solicitou a revisão da decisão sobre o pedido de soltura;
  • Relator dos processos da Lava Jato em segunda instância e desembargador federal, João Pedro Gebran Neto, determinou que a decisão de Favreto não fosse cumprida;
  • Rogério Fraveto voltou a ordenar a libertação do ex-presidente;
  • Presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz afirmou que não caberia ao magistrado de plantão decidir sobre o habeas corpus de Lula e decidiu manter o ex-presidente preso;
  • Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do pedido de liberdade apresentado ao TRF-4 pela defesa do ex-presidente;
  • Desde domingo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito queixas contra o desembargador Rogério Fraveto, sendo duas delas pedidos de providência e seis reclamações disciplinares.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva governou o Brasil de 2003 a 2011 e foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex em Guarujá, no litoral paulista, que teria sido recebido por Lula como forma de proprina da empreiteira OAS e teria sido parte dos esquemas de corrupção na Petrobras.

 

Foto: Andre Penner/AP Photo

saiba antes via instagram @revistamaissantos