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A Comissão de Direito Marítimo da OAB Santos realiza o I Congresso de Regulação Portuária, com temas e palestrantes que abrangem as principais questões do setor, incluindo as trabalhistas, nesta quinta (21) e sexta-feira (22).

O primeiro painel (21), às 13h30, será aberto com o tema ‘Autoridades Portuárias: visão para o Futuro, Privatizações e Concessões de Serviços’, que trará Casemiro Tércio, presidente da Codesp; Régis Pruzel, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de SP; Thiago Miller, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-SP e Eraldo Franzese, conselheiro da OAB Santos e especialista em Trabalho Portuário.

O segundo painel (22), às 13h, tratará do ‘Planejamento Portuário: Multimodalidade, Relação Porto-Cidade, Segurança Jurídica, Estruturação de Projetos e Questões Conexas’, apresentado por Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; Leopoldo Figueiredo, engenheiro e jornalista especializado na área portuária; Augusto Grieco, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador Nacional do CONATPA-MPT (2015-2019); Ricardo Sproesser, diretor de Relações Institucionais da DP WOELD Santos e ex-representante internacional do Porto de Antuérpia na América Latina e Walner Junior, advogado especialista em Regulação Portuária e Executive Manager-Legal na Suzano Papel e Celulose S.A.

O último painel, às 16h, destaca o ‘Ambiente Concorrencial Portuário, Liberdade Econômica e Previsibilidade Jurídico-Institucional’, com palestras de Mário Povia, diretor-geral da ANTAQ; Diego de Paula, membro da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional – Conselho Federal e ex-presidente da Comissão Secional de Direito Marítimo e Portuário de SC; Bruno Droghetti Magalhães Santos, assessor chefe do Gabinete n.04 do CADE e Joel Contente, diretor de Assuntos Corporativos da BTP – Brasil Terminal Portuário.

O I Congresso de Regulação Portuária é aberto para advogados e público em geral (R$ 10,00) e estudantes (R$ 5,00) e acontece no Auditório da OAB Santos, Praça José Bonifácio, 55, 2º andar, Santos – SP. Inscrições: inscricaoeventos@oabsantos.org.br.

(Foto: Porto de Santos/Divulgação)

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