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Santos / Porto

Cade condena operadora portu√°ria de Suape a pagar multa de R$ 7,1 milh√Ķes

O Conselho Administrativo de Defesa Econ√īmica (Cade) condenou a Tecon Suape, operadora portu√°ria do Porto de Suape, em Pernambuco, a pagar multa de R$ 7,1 milh√Ķes por infra√ß√£o √† ordem econ√īmica. O conselho entendeu que a operadora estava cobrando uma taxa irregular para a movimenta√ß√£o de cargas no porto, o que prejudicava armazenadores independentes. O Diario de Pernambuco entrou em contato com a empresa, mas n√£o obteve um posicionamento oficial sobre a decis√£o.

Em seu voto, o relator, Maurício Maia, disse que a taxa deveria ser cobrada dos armadores e não dos agentes portuários e, ao exigir o pagamento, a Tecon aumentava o custo de rivais.

‚ÄúO Cade j√° condenou diversas vezes operadores portu√°rios pela cobran√ßa de taxas pela movimenta√ß√£o de cont√™ineres. A forma como vem sendo cobrada gera danos potenciais e efetivos √† concorr√™ncia e gera efeitos negativos por meio da inseguran√ßa jur√≠dica‚ÄĚ, completou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.

A investiga√ß√£o come√ßou em 2015 depois de den√ļncia feita pelas empresas Atl√Ęntico Terminais, Suata Servi√ßo Unif icado de A rmazenagem e Terminal Alfandegado, pertencentes ao grupo Localfrio. As empresas prestam servi√ßo de armazenagem na √°rea do porto de forma independente – o mesmo servi√ßo tamb√©m √© prestado pela pr√≥pria Tecon.

A reclamação é que a Tecon cobrava dos armazenadores independentes uma taxa adicional à tarifa básica para a movimentação das cargas em solo, o que aumentaria o custo para essas empresas.

A mesma taxa (Terminal Handling Charge) já havia sido cobrada do armador (responsável pelo transporte marítimo e entrega da carga do importador que o contratou no porto de destino) e cobriria as despesas de movimentação dos contêineres em terra. Ou seja, haveria dupla cobrança.

 

 

 

 

Fonte: Portos e Navios

Foto: Foto: Usina de Filmes/Suape