Em 2020, a empresa pública Portos do Paraná vai repassar aos cofres municipais de Paranaguá pelo menos R$ 22,66 milhões. Os valores são referentes a mais dez parcelas do Refis que era devido (de 2014 a 2018), que serão pagas mensalmente de janeiro a outubro, e a atual taxa do alvará de localização, no valor de R$ 3,7 milhões. Esta última é anual e vence no próximo mês de fevereiro.
Em 2019, já foram pagos mais de R$ 10 milhões dessa dívida que era histórica. O valor incluiu o pagamento inicial de R$ 2,5 milhões e mais duas parcelas de R$ 1,896 milhão, cada uma. Também foi pago o alvará de 2019. Assim, a empresa inicia o ano sem pendências fiscais com o município; já com a certidão negativa de débitos junto a prefeitura de Paranaguá.
Após sete anos sem pagar o alvará de localização do porto Dom Pedro II, a negociação para a quitação de R$ 25 milhões em dívidas só foi possível graças a uma negociação histórica. “Zerar os débitos e ficar em dia com os pagamentos é uma forma de retribuir financeiramente com a cidade e mostrar respeito com a comunidade que acolhe a estrutura portuária. Além disso, a regularidade fiscal dá segurança aos investidores e usuários”, explica o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Os valores devidos eram referentes a tributos municipais que passaram a ser cobrados em 2014, quando a antiga APPA mudou a natureza jurídica de autarquia para empresa pública. “Existia uma dívida ativa de R$ 77 milhões. Além de renegociar este valor no programa especial de Recuperação Fiscal (Refis), nós demos fim a anos de litígios administrativos e chegamos a um consenso de que parte do que era cobrado não era devido”, conta o diretor jurídico, Marcus Vinícius Freitas.
VALORES – De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Orçamento de Paranaguá, Maurício Coutinho, o aumento de receita possibilita mais investimentos, além de ajudar a prefeitura a manter salários em dia e fazer contratações. “O pagamento proporciona um acréscimo à nossa receita corrente líquida”, destaca.
“Essa receita ajuda o executivo municipal a suprir algumas carências com pessoal, como é o caso dos médicos recentemente chamados através do PSS da Saúde e o pagamento dos professores, por exemplo”, completa Coutinho.
ISS – Além dos valores referentes ao Refis, a atividade portuária nos Portos do Paraná gera recurso municipal através do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em Paranaguá, as empresas que atuam no Porto responde por mais da metade dos valores recebidos com o tributo.
O ISS incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e a aplicação dos recursos é determinada pela Constituição Federal. Do total arrecadado, 60% são usados de forma livre, como pagamento de servidores, obras, reformas e equipamentos públicos, por exemplo. Outros 25% devem ser, obrigatoriamente, investidos em educação e 15% em saúde.
CAMPANHA – A empresa pública Portos do Paraná inicia o ano com a campanha “O Porto movimenta a vida de quem é daqui”. Trazendo o slogan “Quando a gente cresce, Paranaguá cresce junto”, a ação de comunicação é uma forma de mostrar como a atividade portuária contribui com a geração de emprego e renda no Litoral do Estado.
Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 44% dos postos de trabalho criados em Paranaguá são na área de transporte e armazenagem de carga.
Fonte: Abtra/Brazil Modal – APPA
Foto: Folha do Litoral News