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Santos / Porto

Porto pretende zerar dívida com município de Paranaguá em 2020

Em 2020, a empresa p√ļblica Portos do Paran√° vai repassar aos cofres municipais de Paranagu√° pelo menos R$ 22,66 milh√Ķes. Os valores s√£o referentes a mais dez parcelas do Refis que era devido (de 2014 a 2018), que ser√£o pagas mensalmente de janeiro a outubro, e a atual taxa do alvar√° de localiza√ß√£o, no valor de R$ 3,7 milh√Ķes. Esta √ļltima √© anual e vence no pr√≥ximo m√™s de fevereiro.

Em 2019, j√° foram pagos mais de R$ 10 milh√Ķes dessa d√≠vida que era hist√≥rica. O valor incluiu o pagamento inicial de R$ 2,5 milh√Ķes e mais duas parcelas de R$ 1,896 milh√£o, cada uma. Tamb√©m foi pago o alvar√° de 2019. Assim, a empresa inicia o ano sem pend√™ncias fiscais com o munic√≠pio; j√° com a certid√£o negativa de d√©bitos junto a prefeitura de Paranagu√°.

Ap√≥s sete anos sem pagar o alvar√° de localiza√ß√£o do porto Dom Pedro II, a negocia√ß√£o para a quita√ß√£o de R$ 25 milh√Ķes em d√≠vidas s√≥ foi poss√≠vel gra√ßas a uma negocia√ß√£o hist√≥rica. ‚ÄúZerar os d√©bitos e ficar em dia com os pagamentos √© uma forma de retribuir financeiramente com a cidade e mostrar respeito com a comunidade que acolhe a estrutura portu√°ria. Al√©m disso, a regularidade fiscal d√° seguran√ßa aos investidores e usu√°rios‚ÄĚ, explica o diretor-presidente da Portos do Paran√°, Luiz Fernando Garcia.

Os valores devidos eram referentes a tributos municipais que passaram a ser cobrados em 2014, quando a antiga APPA mudou a natureza jur√≠dica de autarquia para empresa p√ļblica. ‚ÄúExistia uma d√≠vida ativa de R$ 77 milh√Ķes. Al√©m de renegociar este valor no programa especial de Recupera√ß√£o Fiscal (Refis), n√≥s demos fim a anos de lit√≠gios administrativos e chegamos a um consenso de que parte do que era cobrado n√£o era devido‚ÄĚ, conta o diretor jur√≠dico, Marcus Vin√≠cius Freitas.

VALORES ‚Äď De acordo com o secret√°rio municipal de Fazenda e Or√ßamento de Paranagu√°, Maur√≠cio Coutinho, o aumento de receita possibilita mais investimentos, al√©m de ajudar a prefeitura a manter sal√°rios em dia e fazer contrata√ß√Ķes. ‚ÄúO pagamento proporciona um acr√©scimo √† nossa receita corrente l√≠quida‚ÄĚ, destaca.

‚ÄúEssa receita ajuda o executivo municipal a suprir algumas car√™ncias com pessoal, como √© o caso dos m√©dicos recentemente chamados atrav√©s do PSS da Sa√ļde e o pagamento dos professores, por exemplo‚ÄĚ, completa Coutinho.

ISS ‚Äď Al√©m dos valores referentes ao Refis, a atividade portu√°ria nos Portos do Paran√° gera recurso municipal atrav√©s do recolhimento do Imposto Sobre Servi√ßos (ISS). Em Paranagu√°, as empresas que atuam no Porto responde por mais da metade dos valores recebidos com o tributo.

O ISS incide sobre a presta√ß√£o de servi√ßos de qualquer natureza e a aplica√ß√£o dos recursos √© determinada pela Constitui√ß√£o Federal. Do total arrecadado, 60% s√£o usados de forma livre, como pagamento de servidores, obras, reformas e equipamentos p√ļblicos, por exemplo. Outros 25% devem ser, obrigatoriamente, investidos em educa√ß√£o e 15% em sa√ļde.

CAMPANHA ‚Äď A empresa p√ļblica Portos do Paran√° inicia o ano com a campanha ‚ÄúO Porto movimenta a vida de quem √© daqui‚ÄĚ. Trazendo o slogan ‚ÄúQuando a gente cresce, Paranagu√° cresce junto‚ÄĚ, a a√ß√£o de comunica√ß√£o √© uma forma de mostrar como a atividade portu√°ria contribui com a gera√ß√£o de emprego e renda no Litoral do Estado.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 44% dos postos de trabalho criados em Paranaguá são na área de transporte e armazenagem de carga.

 

 

Fonte: Abtra/Brazil Modal ‚Äď APPA

Foto: Folha do Litoral News