4.1 // EMPREGOREGIÃO

Amanhã (11) termina o prazo legal para a extinção de todas as 684 bolsas vigentes do programa Frente de Trabalho, mantido pela Prefeitura de Santos, que oferece vagas para serviços gerais em diversas secretarias. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decorrente de ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), obriga a Administração a extinguir os cargos.

A reportagem do portal MAIS SANTOS procurou o MPE/SP para saber quais foram os embasamentos, que justificam a decisão. Em nota, o órgão respondeu que esse caso trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade e que já foi julgada pelo TJ-SP.

Segundo a procuradora-geral da cidade de Santos, Renata Arraes, “a Prefeitura vem ingressando com todas as medidas judiciais e recursos cabíveis para tentar reverter a situação ou, pelo menos, suspender seu cumprimento”.

O objetivo, ela ressalta, é preservar a fonte de renda dos beneficiários do programa, que atende desempregados, dando preferência a pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e pacientes em reabilitação psicossocial. “Estamos imprimindo todos os esforços na busca de uma decisão judicial favorável, que beneficie os bolsistas, que são os maiores atingidos por essa decisão judicial”.

Beneficiários

Instituído pela Lei Municipal 1.792, de 1999, o programa Frente de Trabalho foi idealizado para promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que estejam desempregadas há, pelo menos, seis meses – não inclui aposentados.

As faixas etárias prioritárias são de 16 a 18 e a partir de 40 anos. Os contemplados constam em cadastro realizado pela Secretaria de Gestão (Seges) entre fevereiro e março de 2017.

As bolsas têm duração de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período.  Cada beneficiário recebe mensalmente um salário mínimo e um auxílio-alimentação de R$ 33,00.

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