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CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desda terça-feira  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Foram 42 votos a 17, sendo que o PSDB, DEM, PR e PSD votaram a favor. Já o PT, PC do B e PSB votaram contra. A liderança da bancada foi feita pelo PMDB.

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Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debatera o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário.

Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.