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Lei reafirma direito √† amamenta√ß√£o em locais p√ļblicos e privados agora

O Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (2) a lei que prev√™ multa a quem impedir ou constranger m√£es que estejam amamentando em locais p√ļblicos e privados. O projeto √© do vereador e segundo presidente da C√Ęmara, Igor de Melo (PSB).

Pela nova lei, qualquer estabelecimento fechado ou aberto que seja destinado a comércio, cultura, recreação ou prestação de serviços estará sujeito a R$ 300,00 de punição. A multa será dobrada em caso de reincidência.

A lei tamb√©m tem o objetivo de garantir ainda mais a alimenta√ß√£o exclusiva por leite materno at√© os seis meses de idade da crian√ßa, conforme recomenda a Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS), e na redu√ß√£o da mortalidade infantil.

Foto:(Divulgação)

Foto:(Divulgação)