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Maioridade penal e corre√ß√£o do FGTS s√£o prioridades da C√Ęmara

A segunda semana de trabalhos da C√Ęmara neste semestre n√£o ser√° menos movimentada do que a primeira. A pauta de vota√ß√Ķes prev√™ a aprecia√ß√£o de temas considerados pol√™micos, como a redu√ß√£o da maioridade penal, o financiamento de campanhas pol√≠ticas por empresas, as novas regras de corre√ß√£o dos dep√≥sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS) e os destaques √† proposta que trata da remunera√ß√£o dos advogados p√ļblicos, al√©m da instala√ß√£o da CPI dos Fundos de Pens√£o.

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Semana será agitada com pautas polêmicas (Foto: Divulgação)

Para ter√ßa-feira (11), ser√° iniciada a discuss√£o e vota√ß√£o do projeto de lei que estabelece que a remunera√ß√£o dos dep√≥sitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) n√£o poder√° ser inferior √† infla√ß√£o medida pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de vota√ß√Ķes da semana.

Na pauta das sess√Ķes extraordin√°rias de ter√ßa e quarta-feira (12), est√£o previstas as vota√ß√Ķes de propostas de emendas √† Constitui√ß√£o (PECs) que tratam de assuntos pol√™micos. A primeira vota√ß√£o ser√° de um √ļnico destaque apresentado √† PEC da reforma pol√≠tica. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constitui√ß√£o que o financiamento das campanhas pol√≠ticas poder√° ser feito por pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas, precisar√° de 308 votos favor√°veis. As pessoas jur√≠dicas s√≥ podem doar para os partidos pol√≠ticos.

Conclu√≠da a vota√ß√£o da reforma pol√≠tica, que dever√° ser encaminhada √† aprecia√ß√£o do Senado, os deputados iniciar√£o a discuss√£o e vota√ß√£o, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for conclu√≠da essa vota√ß√£o, a PEC da maioridade penal ser√° enviada ao Senado para discuss√£o e vota√ß√£o tamb√©m em dois turnos. Outra PEC que dever√° ter a vota√ß√£o conclu√≠da nesta semana √© a que fixa par√Ęmetros para a remunera√ß√£o dos advogados p√ļblicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a vota√ß√£o de dois destaques que visam a alterar o texto.

Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Brasil