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Brasil / Economia

Combust√≠vel: presidente prop√Ķe ressarcir estados em troca de ICMS zero

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.

A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

“N√≥s zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam tamb√©m zerar o ICMS, n√≥s, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixar√£o de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Pal√°cio do Planalto. Durante o an√ļncio, ele estava acompanhado dos presidentes da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), al√©m de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declara√ß√£o √† imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprova√ß√£o do projeto que limita a aplica√ß√£o de al√≠quota do ICMS sobre bens e servi√ßos relacionados a combust√≠veis, g√°s natural, energia el√©trica, comunica√ß√Ķes e transporte coletivo.

O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela C√Ęmara e agora est√° em an√°lise no Senado, fixa a al√≠quota desse imposto em, no m√°ximo 17% sobre esses setores, e tamb√©m prev√™ mecanismos de compensa√ß√£o aos estados.

“N√≥s, aqui, esperamos, como √© democr√°tico, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que n√≥s, ap√≥s isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem √† disposi√ß√£o para zerar esses impostos estaduais, sem preju√≠zo nenhum para os governadores”, disse o presidente da C√Ęmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situa√ß√£o atual exige a colabora√ß√£o entre a Uni√£o, os estados e os munic√≠pios. ‚ÄúTodos t√™m de colaborar. Estados e munic√≠pios est√£o numa situa√ß√£o que nunca estiveram antes. Todos no equil√≠brio, em azul, pagando os fornecedores. Est√£o com as contas em dia, est√£o dando at√© aumento de sal√°rios. Estamos renovando o compromisso com a prote√ß√£o da popula√ß√£o brasileira, com a coopera√ß√£o entre os entes federativos‚ÄĚ, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramita√ß√£o na Casa. ‚ÄúA ideia √© que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colabora√ß√£o dos estados e dos munic√≠pios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redu√ß√£o de impostos que v√° al√©m disso‚ÄĚ, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade at√© o dia 31 de dezembro deste ano. Ele n√£o informou qual ser√° o impacto or√ßament√°rio do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordin√°rias que ainda n√£o foram lan√ßadas no Or√ßamento, esta transfer√™ncia aos entes estar√° limitada a essas receitas”, informou.

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

“Esperamos, muito brevemente, ter uma defini√ß√£o em rela√ß√£o √† esse relat√≥rio do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao di√°logo, ao consenso e, o que √© mais importante, favorecer o consumidor final em rela√ß√£o ao problema grav√≠ssimo que temos hoje, que √© o pre√ßo excessivo do combust√≠vel na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante r√°pida uma emenda √† Constitui√ß√£o, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminui√ß√£o da carga tribut√°ria para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos n√≥s aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil