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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: Amante tem direito à herança?

Por João Freitas

Primeiramente não podemos encarar o tema como absurdo.

A discussão sobre os direitos dos amantes não traduz a liberação dos valores morais em sociedade, mesmo porque, se há crise de valores, o motivo não é por causa da falta de exemplo ético nem por causa da infidelidade em si.

Precisamos diferenciar a relação extraconjugal de família simultânea/paralela.
Amantes não geram efeitos patrimoniais, uma vez que, relacionamentos deste tipo, na sua grande maioria ocorrem em segredo, e ainda, sem qualquer intenção de constituir uma família.

Para se caracterizar uma União Estável, a convivência precisa ser pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir uma família.

Existem casos em que a pessoa é chamada de amante*, o que na verdade não se enquadra neste termo, o relacionamento na realidade atinge outro aspecto, que seria de fato uma união paralela ou simultânea. Sendo assim, este relacionamento gera direitos, inclusive em relação à herança, tema deste artigo.

Todavia, esse amante companheiro*, só terá direito aos bens que forem adquiridos onerosamente na constância da união paralela, ou seja, os bens que já existiam antes da união não serão partilhados com a amante, portanto, sempre é importante diferenciar quando se trata de uma união estável paralela ou uma relação extraconjugal.

Para exemplificar, temos o seguinte caso:

Pedro é casado e reside na cidade de São Paulo, mas viaja com certa frequência para Minas Gerais, por motivos profissionais. Lá, conhece uma mulher e não conta que é casado, depois de algum tempo de relação que era apenas “free” passa a conviver com ela, de forma pública e constante, todas as vezes que está em Minas Gerais.

Essa ex-amante, agora companheira, terá direito aos bens desse homem?

Na União estável, não é exigido a coabitação, filhos ou mesmo período mínimo de convivência.

Sendo assim, no caso acima dado como exemplo, a jurisprudência já decidiu pela indenização às partes, e inclusive a divisão dos bens adquiridos durante a relação, quando comprovada essa união estável, distanciando-se assim, de qualquer divisão de bens, caso essa relação seja reconhecida como extraconjugal, ou seja, uma relação fugaz e temporária entre dois amantes.

Temos alguns casos passíveis de indenizações: Aquele que abandonou a relação teve o dever de indenizar a parte que prestou serviços domésticos ao companheiro; a mulher que foi indenizada por ter investido dinheiro na relação, onde durante 15 anos, ela, concubina dividiu o parceiro com a sua mulher oficial e a pensão por morte que poderá ser rateada entre a viúva e a concubina, após a comprovação da situação perante o Judiciário.

Por fim, é necessário diferenciar se o relacionamento é uma união estável paralela ou uma relação extraconjugal entre pessoas comprometidas. O direito brasileiro aos poucos vem flexibilizando o princípio da monogamia e concedendo direitos a outros núcleos familiares.

A dignidade é essencial nesses casos!

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