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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: Amante tem direito à herança?

Por Jo√£o Freitas

Primeiramente n√£o podemos encarar o tema como absurdo.

A discussão sobre os direitos dos amantes não traduz a liberação dos valores morais em sociedade, mesmo porque, se há crise de valores, o motivo não é por causa da falta de exemplo ético nem por causa da infidelidade em si.

Precisamos diferenciar a rela√ß√£o extraconjugal de fam√≠lia simult√Ęnea/paralela.
Amantes não geram efeitos patrimoniais, uma vez que, relacionamentos deste tipo, na sua grande maioria ocorrem em segredo, e ainda, sem qualquer intenção de constituir uma família.

Para se caracterizar uma Uni√£o Est√°vel, a conviv√™ncia precisa ser p√ļblica, cont√≠nua e duradoura com a inten√ß√£o de constituir uma fam√≠lia.

Existem casos em que a pessoa √© chamada de amante*, o que na verdade n√£o se enquadra neste termo, o relacionamento na realidade atinge outro aspecto, que seria de fato uma uni√£o paralela ou simult√Ęnea. Sendo assim, este relacionamento gera direitos, inclusive em rela√ß√£o √† heran√ßa, tema deste artigo.

Todavia, esse amante companheiro*, s√≥ ter√° direito aos bens que forem adquiridos onerosamente na const√Ęncia da uni√£o paralela, ou seja, os bens que j√° existiam antes da uni√£o n√£o ser√£o partilhados com a amante, portanto, sempre √© importante diferenciar quando se trata de uma uni√£o est√°vel paralela ou uma rela√ß√£o extraconjugal.

Para exemplificar, temos o seguinte caso:

Pedro √© casado e reside na cidade de S√£o Paulo, mas viaja com certa frequ√™ncia para Minas Gerais, por motivos profissionais. L√°, conhece uma mulher e n√£o conta que √© casado, depois de algum tempo de rela√ß√£o que era apenas ‚Äúfree‚ÄĚ passa a conviver com ela, de forma p√ļblica e constante, todas as vezes que est√° em Minas Gerais.

Essa ex-amante, agora companheira, ter√° direito aos bens desse homem?

Na União estável, não é exigido a coabitação, filhos ou mesmo período mínimo de convivência.

Sendo assim, no caso acima dado como exemplo, a jurisprudência já decidiu pela indenização às partes, e inclusive a divisão dos bens adquiridos durante a relação, quando comprovada essa união estável, distanciando-se assim, de qualquer divisão de bens, caso essa relação seja reconhecida como extraconjugal, ou seja, uma relação fugaz e temporária entre dois amantes.

Temos alguns casos pass√≠veis de indeniza√ß√Ķes: Aquele que abandonou a rela√ß√£o teve o dever de indenizar a parte que prestou servi√ßos dom√©sticos ao companheiro; a mulher que foi indenizada por ter investido dinheiro na rela√ß√£o, onde durante 15 anos, ela, concubina dividiu o parceiro com a sua mulher oficial e a pens√£o por morte que poder√° ser rateada entre a vi√ļva e a concubina, ap√≥s a comprova√ß√£o da situa√ß√£o perante o Judici√°rio.

Por fim, √© necess√°rio diferenciar se o relacionamento √© uma uni√£o est√°vel paralela ou uma rela√ß√£o extraconjugal entre pessoas comprometidas. O direito brasileiro aos poucos vem flexibilizando o princ√≠pio da monogamia e concedendo direitos a outros n√ļcleos familiares.

A dignidade é essencial nesses casos!

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