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Regi√£o / Economia

FGTS revisará pedidos de saque negados a munícipes de Peruíbe afetados por vendaval

Da Redação

Gestores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se comprometeram, em reunião nesta sexta (21), a pedido da deputada federal Rosana Valle, em revisar a lista de munícipes de Peruíbe que reclamaram terem indeferidos pedidos de saque de R$ 6.220,00 do FGTS para fazer reparos nas residências atingidas pelo vendaval de 29 de janeiro deste ano.

A Prefeitura de Peruíbe, com o apoio de vereadores, ficou de encaminhar ao FGTS a lista dos que reclamaram. A equipe de gestores do FGTS fará a revisão a partir dos nomes e CPFs enviados pela Prefeitura.

A medida atende pedido da deputada Rosana Valle e do vereador Tamer J√ļnior, que tomaram conhecimento de dezenas de indeferimentos, alguns deles por problemas de digita√ß√£o, abrevia√ß√Ķes e grafia, poss√≠vel falha no aplicativo, entre outros motivos.

A decis√£o foi tomada ap√≥s reuni√£o com t√©cnicos da Caixa Econ√īmica Federal (CEF); equipe do FGTS; da Prefeitura de Peru√≠be e dos vereadores Tamer J√ļnior e do presidente do Legislativo, Rafael de Souza.

Moradores destas √°reas afetadas pelo vendaval tiveram dificuldade para cadastrar documentos que d√£o direito de sacar parte do Fundo de Garantia para fazer reparos em suas casas, conforme garantido por lei.

Mais prazo na lei

Al√©m deste entendimento, cujo resultado ser√° informado pelo FGTS √† Prefeitura, a deputada vai propor, por meio de projeto de lei, aumento do prazo, de 90 para 180 dias, para a solicita√ß√£o do saque nos casos de situa√ß√Ķes de emerg√™ncia e calamidade p√ļblica.

‚ÄúMuita gente, traumatizada por estas trag√©dias naturais, n√£o consegue fazer o pedido no prazo‚ÄĚ, afirmou a deputada, que solicitar√°, tamb√©m, maior prazo para reapresenta√ß√£o de documentos por parte dos trabalhadores, que, avisados de √ļltima hora, n√£o conseguem fazer as corre√ß√Ķes solicitadas.

Pela legisla√ß√£o, o saque de parte do FGTS pode ser feito quando da ocorr√™ncia de vendavais muito intensos; ciclones, furac√Ķes, trombas d‚Äô√°gua, enxurradas, inunda√ß√Ķes litor√Ęneas provocadas pela invas√£o do mar, entre outros motivos naturais. Para que as v√≠timas tenham este direito, as prefeituras ou governos estaduais devem decretar situa√ß√£o de emerg√™ncia ou estado de calamidade p√ļblica.

Crédito da foto: Arquivo