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Regi√£o / Meio Ambiente

MP-SP pede esclarecimentos à Prefeitura de Guarujá sobre a criação da Taxa de Preservação Ambiental

O projeto prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de 3 horas. 

 

 

Foto: Prefeitura de Guarujá 

Da redação 

O Minist√©rio P√ļblico do Estado de S√£o Paulo (MP-SP) pediu esclarecimentos √† Prefeitura de Guaruj√° sobre a cria√ß√£o de uma Taxa de Preserva√ß√£o Ambiental (TPA). Eles t√™m at√© sexta-feira (8) para responder.

O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), prev√™ cobran√ßas di√°rias sobre o ingresso e a perman√™ncia de ve√≠culos de fora da Regi√£o Metropolitana da Baixada Santista por mais de 3 horas, com valores equivalentes a at√© 28 Unidades Fiscais do Munic√≠pio (UFMs), que variam de R$ 4,26 a R$ 119,28, a depender do porte do ve√≠culo. O projeto foi apresentado em uma audi√™ncia p√ļblica na √ļltima sexta-feira (24).¬†

Segundo a pasta, uma pessoa produz de 1kg a 1,6kg por dia, em média, e a taxa seria uma espécie de compensação ambiental. 

Logo ap√≥s a repercuss√£o do projeto, a Associa√ß√£o Aguaviva apontou irregularidades ao MP-SP. O presidente da associa√ß√£o, Jos√© Manoel Ferreira Gon√ßalves, escreveu em um texto no site com argumentos sobre a taxa. “Embora a TPA seja defendida como uma fonte de receita para projetos ambientais, os turistas j√° s√£o cidad√£os que por natureza impulsionam a economia local de forma substancial, ao aumentarem a arrecada√ß√£o de impostos municipais atrav√©s de gastos em hospedagem, alimenta√ß√£o e compras, sugerindo que a TPA poderia ser uma dupla tributa√ß√£o. Enquanto especialistas e tribunais avaliam a legalidade da TPA, √© crucial considerar o impacto econ√īmico dessa cobran√ßa. A taxa pode desencorajar o turismo, reduzindo a receita geral do munic√≠pio, e levantar quest√Ķes sobre sua efic√°cia e necessidade, dado o j√° significativo contributo econ√īmico dos turistas”, disse.¬†

O presidente contou uma proposta sobre a TPA. “Para garantir um equil√≠brio entre a prote√ß√£o ambiental e a sustentabilidade econ√īmica, √© necess√°rio revisar a aplica√ß√£o da TPA. Estrat√©gias como investir mais na promo√ß√£o do turismo sustent√°vel e na melhoria da infraestrutura podem ser alternativas para gerar receita sem sobrecarregar os turistas com taxas adicionais. Entendo que esta mudan√ßa no apagar das luzes da atual gest√£o pode robustecer o caixa e ajudar a fechar as contas do mandato, mas agregar√° uma antipatia √† imagem da cidade de forma permanente. Os projetos ambientais s√£o fundamentais, mas devem ser sustentados pela arrecada√ß√£o gerada naturalmente pelos turistas, e n√£o por uma taxa√ß√£o malvista, injusta e ilegal”, contou em nota.¬†

Prefeitura de Guaruj√°

Em resposta, a administra√ß√£o municipal informou que seguiu, conforme preconiza o Estatuto da Cidade e o Minist√©rio P√ļblico do Estado de S√£o Paulo, todos os crit√©rios para a realiza√ß√£o de uma audi√™ncia p√ļblica.

Na oportunidade, a Minuta da Lei sobre a Criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), já disponibilizada com antecedência pela internet e o site institucional, também foi entregue impressa e apresentada de forma explicativa. Inclusive, diversos canais de comunicação, como o Diário Oficial do Município e veículos de imprensa, repercutiram a notícia.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), respons√°vel pela condu√ß√£o do processo, destaca, ainda, que para ampliar a discuss√£o, encaminhou a minuta da Lei diretamente a alguns √≥rg√£os que atuam no segmento. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e os gestores das √Āreas de Prote√ß√£o Ambiental (Apas) Serra do Guararu e de Santo Amaro est√£o entre eles. De acordo com a pasta, o processo transparente chegou a gerar, de pronto, contribui√ß√Ķes importantes.

No momento, cada uma das sugest√Ķes formalizadas (on-line e presencialmente) sobre a proposta de cria√ß√£o da TPA s√£o avaliadas, assim como a possibilidade de uma nova audi√™ncia p√ļblica, antes que o documento seja encaminhado √† C√Ęmara Municipal.

Nova audiência

Em publica√ß√£o no site oficial da prefeitura, foi anunciada uma nova data para a segunda audi√™ncia p√ļblica para discutir a Minuta da Lei de cria√ß√£o da TPA, que ser√° realizada no dia 11 de dezembro, √†s 18 horas. O novo encontro acontece na C√Ęmara Municipal (Avenida Leomil, 291 ‚Äď Centro).

De acordo com a administra√ß√£o municipal, a iniciativa amplia o esclarecimento sobre o tema e a participa√ß√£o popular, com a oferta de sugest√Ķes. A medida do Poder Executivo atende aos pedidos da popula√ß√£o na √ļltima consulta. Os interessados em participar podem acessar todos os detalhes da proposta previamente, desde a primeira vers√£o do documento at√© a nova, que j√° possui considera√ß√Ķes da sociedade civil organizada e outros movimentos.¬†

A Seman receber√° manifesta√ß√Ķes tanto presenciais, quanto pela internet, at√© o t√©rmino da audi√™ncia p√ļblica. O formul√°rio virtual aberto √© a plataforma dispon√≠vel.¬†