A previsão orçamentária para Santos em 2018 é de R$ 2,663 bilhões, conforme publicado no Diário Oficial de terça-feira (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2017-12-26).
Deste total, 53% são destinados a áreas sociais: 28% para saúde; 23% para educação e 2% para assistência social.
A lei orçamentária anual prevê receitas e fixa despesas para 2018, em relação à administração direta (Prefeitura) e indireta (autarquias e fundações). Para a direta são R$ 2,170 bilhões. Para a indireta, R$ 493 milhões.
Já a previsão de receitas próprias (tributos municipais e transferências governamentais) representa 1,653 bilhão, sendo as principais o ISS (R$ 479 milhões), IPTU (R$ 396 milhões) e ICMS (R$ 316 milhões).
Quanto às receitas vinculadas (verbas carimbadas, operações de crédito e convênios), o montante é de R$ 517 milhões (exemplos: SUS, R$ 240 milhões e empréstimos do BNDES e CEF, R$ 54 milhões).
A receita total da administração direta é de R$ 2,170 bilhões. As despesas do Poder Executivo somam R$ 2,170 bilhões e as do Poder Legislativo, R$ 87,8 milhões.
A novidade deste ano são os encargos gerais do MunicÃpio (despesas comuns) concentradas em um único item. “Nos anos anteriores, cada secretaria apresentava sua despesa. Agora, apenas as pastas da Saúde, Educação e Assistência Social, porque têm autonomia legal para gerir seus recursosâ€, explicou o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas.
A medida facilita a gestão e o controle das despesas. “É um instrumento moderno, usado em São Paulo, Salvador e Campinasâ€. Chagas citou como exemplo de encargos gerais a despesa com pessoal, concessionárias (água, luz) e frota. Segundo ele, em 2018 haverá o maior volume histórico de emendas parlamentares, R$ 14,5 milhões. São R$ 694 mil para cada um dos 21 vereadores da Câmara, sendo que 50% destes recursos devem ser obrigatoriamente investidos em saúde.