O plano ‘Acolher, Apoiar e Transformar’ foi lançado e consiste em um conjunto de ações e investimentos para ampliar o atendimento voltado a pessoas em situação de rua.
Foto: Isabela Carrari / Prefeitura de Santos
Da redação
A Prefeitura de Santos anunciou nesta sexta-feira (1º), na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, um conjunto de ações e investimentos para ampliar o atendimento voltado a pessoas em situação de rua.
O plano ‘Acolher, Apoiar e Transformar’ foi lançado pelo prefeito Rogério Santos, com novidades como a ampliação do quadro de profissionais e da frota de veÃculos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), visando aumentar a abordagem social e o encaminhamento das pessoas em situação de rua para abrigos e outros serviços, como o recâmbio qualificado (retorno à cidade de origem).
Ao lado da titular da Seds, Audrey Kleys, e de outras autoridades, ele também sancionou as leis que instituem a PolÃtica de Assistência Social no MunicÃpio e o Programa Empresa Amiga do Desenvolvimento Social, cujas propostas foram aprovadas pela Câmara.
Audrey Kleys destacou a importância das duas legislações agora sancionadas. “A Lei do Suas era um sonho antigo de todos os trabalhadores da assistência social na Cidade que agora é realidade. E a ‘Empresa Amiga do Desenvolvimento Social’ já está nos ajudando no processo de recolocar no mercado de trabalho os profissionais capacitados pela secretariaâ€.
Segundo a administração municipal, historicamente, as abordagens aumentam quase 40% nesta época do ano. Com os reforços no efetivo e na frota, o atendimento da abordagem social vai dobrar durante a temporada de verão na região da Orla (área mais crÃtica). Atualmente, há uma equipe por perÃodo (6 horas) e, agora, serão duas equipes por perÃodo.
Foram apresentados 37 novos profissionais que vão atuar na Secretaria de Desenvolvimento Social. Deste número, 29 foram aprovados em processo seletivo para trabalhar, por seis meses, na abordagem social e outros serviços de atendimento, sendo 22 operadores sociais, 6 assistentes sociais e 1 psicólogo clÃnico.
Já os oito agentes de comunicação, aprovados em concurso público, ficam no atendimento do telefone 153 (Disque Urgência Social). O serviço, integrado ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura, recebe também os chamados da população relacionados à abordagem social.
VeÃculos
Foto: Isabela Carrari / Prefeitura de Santos
Um total de 12 veÃculos foram apresentados à população. De acordo com a prefeitura, eles foram adquiridos pelo MunicÃpio com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e tiveram investimento de R$ 2,5 milhões. Assim, a frota da pasta passa de 11 para 23 veÃculos.
São cinco novos carros utilitários (11 lugares cada), sendo dois deles adaptados para pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção; quatro minivans (sete lugares cada), uma delas adaptada; um caminhão baú para transporte de itens e materiais aos serviços municipais (alimentos, produtos de higiene, roupas de cama etc.) e duas unidades do Bom Prato Móvel, que vão atender os moradores dos Morros e da Zona Noroeste.
A prefeitura também destacou que serão intensificados o trabalho integrado com as secretarias de Finanças e Gestão (Sefin) e de Segurança (Seseg) para a fiscalização de ambulantes, quiosqueiros e permissionários que utilizam pessoas em situação de rua para a montagem e abastecimento dos comércios; a assistência ofertada em conjunto com as equipes do Consultório na Rua, serviço vinculado à Secretaria de Saúde (SMS), e a busca ativa das pessoas em situação de rua nas diversas regiões da Cidade.
Foto: Isabela Carrari / Prefeitura de Santos
De forma inédita desde a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela lei federal nº 12.435 de 2011, a Prefeitura de Santos instituiu a PolÃtica de Assistência Social no MunicÃpio, que garante a proteção social básica e especial por meio de serviços, programas, benefÃcios e projetos vinculados ao Suas.
A lei n° 4.398 será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (4) e trata dos princÃpios e diretrizes da PolÃtica Municipal; da gestão, organização e responsabilidades da Prefeitura; articulação, pactuação e deliberação, incluindo o papel do Conselho Municipal de Assistência Social e a participação dos usuários e trabalhadores; benefÃcios eventuais, serviços, programas de assistência e projetos de enfrentamento à pobreza; relação com as entidades e organizações do setor e financiamento das ações.
Já a lei n° 4.397, que trata da criação do programa Empresa Amiga do Desenvolvimento Social e sobre a concessão do Selo Empresa Amiga do Desenvolvimento Social – Samara Faustino, visa estimular que pessoas jurÃdicas de direito privado contribuam com a polÃtica municipal de assistência social, por meio de doações de insumos ou materiais, conservação de unidades e equipamentos públicos e outras ações que beneficiem serviços e usuários.
As empresas também poderão realizar a contratação formal de usuários das unidades e serviços do Desenvolvimento Social, como abrigados ou participantes do Projeto Fênix, que promove capacitação para pessoas em situação de rua.
Para isso, deverão celebrar termo de cooperação técnica com a Prefeitura, após análise de comissão especializada, e receberão o Selo Empresa Amiga do Desenvolvimento Social – Samara Faustino, cujo nome homenageia a lÃder comunitária da Região Central de Santos, falecida em julho deste ano.
Desta forma, os empresários poderão divulgar junto à sociedade as ações praticadas e os resultados obtidos com a parceria.