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Santos / Economia

Projeto prop√Ķe atualiza√ß√£o da lei da previd√™ncia municipal em Santos

Da Redação

Para garantir uma previd√™ncia sustent√°vel, que ofere√ßa seguran√ßa ao servidor p√ļblico, a Prefeitura de Santos encaminhou √† C√Ęmara Municipal uma readequa√ß√£o das regras de aposentadoria em conformidade com a legisla√ß√£o federal, atualizada em 2019 pela Emenda Constitucional n√ļmero 103.

Caso sejam aprovadas pelo Legislativo, as novas regras passam a valer para os servidores que vierem a ingressar no servi√ßo p√ļblico municipal ap√≥s a publica√ß√£o da lei complementar.

Nos projetos enviados √† C√Ęmara Municipal tamb√©m constam um aumento da al√≠quota patronal, de 19,49% para 28%, equivalente ao dobro da contribui√ß√£o do servidor. A proposta tamb√©m prev√™ que a Prefeitura custeie pens√Ķes por morte referentes a per√≠odos anteriores √† cria√ß√£o do instituto e precat√≥rios de condena√ß√Ķes judiciais impostas ao Iprev cuja mat√©ria seja atinente a benef√≠cios do funcion√°rio na ativa.

Pela proposta, para os funcionários que já preenchem algum dos requisitos vigentes atualmente, o critério permanece igual, com total preservação do direito adquirido. Aos demais servidores da ativa serão aplicadas novas regras de transição.

O modelo proposto para o Município já é adotado para servidores federais e de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. E a idade proposta para a regra geral é a mesma praticada para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Previdência deficitária

Atualmente, o Iprev apresenta d√©ficit financeiro de cerca de R$ 14 milh√Ķes mensais, com o preju√≠zo coberto, em √ļltima inst√Ęncia, pelo tesouro municipal.

“Se n√£o tomarmos medidas na busca pela redu√ß√£o da insufici√™ncia financeira, comprometeremos a capacidade de pagamento de benef√≠cios futuros, al√©m de reduzirmos os investimentos p√ļblicos em outras √°reas, como educa√ß√£o, sa√ļde e seguran√ßa”, explica Rui S√©rgio De Rosis, presidente do instituto.

Segundo ele, uma das raz√Ķes para o balan√ßo negativo de institutos previdenci√°rios √© o aumento da expectativa de vida da popula√ß√£o brasileira, que passou de 69,8 em 2000 para 75 em 2018, com tend√™ncia de crescimento nos pr√≥ximos anos.

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