Da Redação

Dois caminhoneiros foram multados quinta-feira por transporte clandestino de resíduos recicláveis, durante força-tarefa realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), com apoio da CET e da Guarda Municipal. A fiscalização ocorreu nos bairros José Menino, Gonzaga e Pompeia.

Cada um dos infratores foi autuado em R$ 6.075,38 por infringir a lei 952/2016, artigos 4º e 16, que determina ser obrigatório o cadastro dos transportadores junto à Semam.

Um terceiro caminhoneiro foi intimado, pois, apesar de estar cadastrado na Semam, o caminhão utilizado para o transporte não estava listado no cadastro. O infrator deve regularizar a situação em até oito dias, sob pena de multa.

Legislação

A lei 952/2016 disciplina o gerenciamento de resíduos recicláveis em Santos. Para atuar no Município, os interessados devem registrar empresas e veículos na Coordenadoria de Controle Ambiental (Cocambi).

O registro das empresas legalmente habilitadas a realizar esse serviço está disponível ao público no Santos Portal (https://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/programa-de-reciclagem).

Foto: Divulgação/PMS