4.2 // TURISMOREGIÃO 

A Prefeitura de Praia Grande irá realizar um encontro aberto aos interessados em participar da licitação na modalidade concorrência nº 022/19, que oferece concessão onerosa de 15 quiosques da orla. O evento acontece no dia 4 de dezembro, das 9 até 11 horas, na sala de reuniões localizada no andar térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Bairro Mirim). O objetivo do encontro é fazer uma explanação mais detalhada do edital, esclarecendo e orientando os interessados. Nesse momento será aberto espaço para questionamentos, que serão elucidados pelos técnicos presentes.

A licitação – Considerando que na sessão pública ocorrida em 25 de outubro houve apresentação de propostas para 5 quiosques, de um total de 20 disponibilizados, a Prefeitura republicou o edital, por meio da Secretaria de Administração, para apresentação de propostas para os demais quiosques.

As unidades são oferecidas individualmente. Para participar do certame licitatório os interessados devem apresentar documentação para credenciamento, envelope contendo a habilitação e envelope contendo a proposta, no dia 13 de dezembro, às 09h30, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura de Praia Grande, localizada na
Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º andar, Bairro Mirim.

Será uma concessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigações de fazer, de 15 quiosques, destinados à exploração econômica, exclusivamente ao uso gastronômico, na orla marítima sob regime de arrendamento, como consta nas novas determinações descritas no edital de concorrência nº 022/2019.

Poderão participar da licitação, individualmente ou em consórcio, pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam às exigências proclamadas pelo art. 33 da Lei Federal n° 8.666/93 e que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos.

O vencedor de cada quiosque será o que apresentar a melhor proposta, isto é, a maior oferta por quiosque sobre o preço público mensal, este arbitrado a partir de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque, e fará ainda o pagamento pela outorga da concessão,
equivalente a cem vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal.

Obra – A execução da obra deverá ocorrer no prazo de 6 meses, contados a partir da autorização de início de obras, podendo ser prorrogado no máximo por 3 meses, devendo constar documento expedido pela Secretaria de Obras Públicas de Praia Grande, atestando que as obras atendem as especificações e normas técnicas de execução e de materiais estabelecidos nos projetos constantes do edital. O concessionário poderá, no período da construção do
quiosque, instalar um reboque “truck food” ou similar, nas dimensões máximas e padronização estabelecidas na legislação municipal.

Projeto da nova orla – Cada quiosque para exploração comercial ocupará uma área total de 541 m², sendo a área construída de 214,00 m², a faixa de exploração na areia de 270,90 m² e as rampas de acesso à praia de 56,80 m². Estas unidades contarão com banheiros públicos, com permissão de exploração econômica. A concessão de uso de bem público será de 20 anos,
prorrogáveis por igual período.

O projeto a ser executado tem por objetivo modernizar e tornar os locais ainda mais atrativos aos clientes, o que certamente incrementará a atividade econômica do Município, além de valorizar os estabelecimentos.

O edital alterado poderá ser adquirido na Secretaria de Administração – Divisão de Compras de Materiais e Contratação de Serviços, à Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000 – 1° andar, Bairro Mirim – Praia Grande, das 08h30 às 16 horas, mediante o pagamento de R$ 110,74 (cento e dez reais e setenta e quatro centavos), ou, gratuitamente na íntegra no site
www.praiagrande.sp.gov.br.

Todas as regras do Edital de Concorrência estão válidas, inclusive os pedidos de informações e/ou esclarecimentos serão encaminhados no email comprassead@praiagrande.sp.gov.br e comprasseadc@praiagrande.sp.gov.br  e
respondidos conforme consta no preâmbulo do Edital, bem como o prazo para
as impugnações constante no item 6 e demais subitens.

(Foto: Reprodução/Prefeitura de Praia Grande)

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