PUBLICIDADE

2.0 - REGIÃO

São Vicente, Cubatão e Itanhaém têm contas reprovadas pelo TCE-SP

Da redação

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou nesta quinta-feira (13) o resultado dos pareceres dos conselheiros em relação às contas municipais referentes a 2017.  Três cidades da Baixada Santista foram reprovadas: São Vicente, Cubatão e Itanhaém.

Este levantamento foi realizado nas 644 Prefeituras do Estado e 163 tiveram suas contas desaprovadas ‚Äď cerca de 25% do total dos munic√≠pios paulistas. Os dados analisados pela Corte de Contas em primeira inst√Ęncia poder√£o ser revertidos atrav√©s de recursos antes de serem julgados.

O estudo divulgado pelo TCE-SP mostra que o desequil√≠brio entre receitas e despesas aparece no topo da lista dos principais motivos de reprova√ß√Ķes. Outro problema encontrado com maior frequ√™ncia nas an√°lises das contas municipais de 2017 est√° relacionado √†s despesas com pessoal. Os demais motivos de desaprova√ß√£o s√£o a aplica√ß√£o no Ensino e na Sa√ļde; a remunera√ß√£o dos profissionais do magist√©rio; o pagamento de precat√≥rios; o emprego de recursos do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb); a remunera√ß√£o de agentes pol√≠ticos; o pagamento de encargos sociais e despesas com o quadro de pessoal.

O que acontece?

De acordo com a Lei Complementar n¬ļ 709/93, que rege as atribui√ß√Ķes e compet√™ncias do TCE-SP, os munic√≠pios devem enviar seus respectivos balan√ßos cont√°beis at√© 31 de mar√ßo de cada ano, depois do encerramento do ano-fiscal.

Ap√≥s an√°lise dos √≥rg√£os t√©cnicos da Corte e finalizado o per√≠odo para justificativas, o Tribunal emite parecer t√©cnico sobre a presta√ß√£o anual de contas at√© o √ļltimo dia do ano seguinte ao do seu recebimento.

Depois do tr√Ęnsito em julgado, ou seja, quando n√£o resta mais espa√ßo para recurso, conforme disposto na Constitui√ß√£o, os pareceres s√£o encaminhados √†s C√Ęmaras Municipais para emiss√£o de julgamento final. O parecer pr√©vio elaborado pela Corte de Contas s√≥ deixar√° de prevalecer por decis√£o de dois ter√ßos dos membros do Legislativo.

Respostas

 O portal MAIS SANTOS encaminhou um pedido de resposta às três Prefeituras citadas na matéria. Até o fechamento do texto, apenas Itanhaém enviou uma nota que iremos publicar na íntegra:

‚ÄúA Prefeitura de Itanha√©m esclarece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) n√£o julga as contas do Munic√≠pio, e sim, a C√Ęmara Municipal de Itanha√©m, que possui tal atribui√ß√£o e legitimidade.

Tendo em vista que a referida decis√£o ainda √© pass√≠vel de discuss√£o em √Ęmbito do TCE, a Prefeitura, por meio de sua assessoria jur√≠dica, est√° providenciando o pedido de reexame.‚ÄĚ

 

 Foto: Divulgação/ TCE-SP