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Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e PGR

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Auxílio-moradia

O relator da proposta em plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”.

“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra.

Sessão

Também na sessão desta quarta, os senadores aprovaram um projeto que prevê multa para empresa de energia que interromper fornecimento. A multa deve ser paga em benefício dos usuários “diretamente prejudicados” pelas interrupções.

O próprio relator da proposta afirma que a legislação em vigor e outros regulamentos do setor de energia “já têm dado tratamento adequado aos direitos do consumidor”.

“De fato, o consumidor de energia tem, por força de lei, direito a ressarcimentos de danos causados por serviços descontínuos”, afirmou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto). O objetivo é subsidiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais e do Distrito Federal.

Votos

Saiba abaixo como votou cada senador sobre o reajuste para os ministros do STF:

  • A FAVOR DO AUMENTO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jorge Viana (PT-AC)

José Agripino (DEM-RN)

José Amauri (Pode-PI)

José Medeiros (Pode-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Paulo Rocha (PT-PA)

Raimundo Lira (PSD-PB)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (MDB-RR)

Rose de Freitas (Pode-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Walter Pinheiro (sem partido-BA)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Zezé Perrela (MDB-MG)

  • CONTRA O AUMENTO

Airton Sandoval (MDB-SP)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Givago Tenório (PP-AL)

José Pimentel (PT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Requião (MDB-PR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Wilder Morais (DEM-GO)

  • ABSTENÇÃO

José Maranhão (MDB-PB)

Reprodução G1

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