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Santos / Cotidiano

C√Ęmara de Santos aprova lei que endurece puni√ß√Ķes para propaganda em postes

 - REVISTA MAIS SANTOS

Da Redação

Uma lei aprovada na sess√£o de quinta-feira (9), realizada na C√Ęmara Municipal de Santos, torna mais dura a puni√ß√£o para quem fixar material publicit√°rio nos postes da Cidade. O texto prev√™ multa de R$ 1.000 para o infrator e o valor dobra em caso de reincid√™ncia.

O Projeto de Lei Complementar n¬ļ 76/2019, de autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB), traz outro ponto. A retirada do material irregular agora dever√° ser feita pela Prefeitura imediatamente ap√≥s a aplica√ß√£o da multa. Antes a legisla√ß√£o determinava que o infrator fosse notificado a retirar a propaganda. E para isso teria prazo de 24 horas. Se o infrator n√£o retirasse no prazo, era multado o que muitas vezes n√£o ocorria.

Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Enquanto isso, permanece a legislação atual.

 Foto: Reprodução