Da Redação

A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu mandado de segurança contra decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), que negou a abertura do processo de tombamento do prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS), localizado no Campus Boqueirão, da Universidade Católica de Santos (UniSantos), na Avenida Conselheiro Nébias. Na última semana, o colegiado havia decidido pelo não-tombamento por oito votos a dois.

De acordo com o advogado Henrique Lesser Pabst, ex-presidente do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão, da Faculdade de Direito, e que se sensibilizou com a luta dos alunos contra a demolição do prédio, a decisão se justifica sob vários aspectos.

“Depois de meses de muito trabalho e muita articulação, manifestação onde levamos centenas de pessoas para a frente do Campus Boqueirão, passamos a mensagem de que a sociedade reconhece que aquele local é um patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Santos. Também levamos inúmeros pareceres favoráveis ao processo de tombamento, emitidos por órgãos técnicos isentos�, alega Pabst.

“Fomos surpreendidos com a decisão desfavorável do Condepasa. E, quando tomamos conhecimento mais detalhado desse procedimento administrativo, percebemos que houve desrespeito da legislação em diversos momentos, seja em relação s prazos que não foram cumpridos, notificações que deveriam ter ocorrido por meio do Diário Oficial, o que não aconteceu. A ausência de diversos atos acabou gerando nulidades nesse procedimento. Diante do exposto, a juíza suspende a decisão do Condepasa, e estamos fazendo um pedido, no sentido de anular todos esses atos, com a consequente abertura do processo de tombamento�, complementa o advogado.

A Reportagem entrou em contato coma Prefeitura de Santos e com a Unisantos. Assim que houver  posicionamentos, serão acrescentados ao texto.

Foto: Luigi Bongiovanni