Da RedaĆ§Ć£o
Visando a manutenĆ§Ć£o de um espaƧo para o funcionamento do cais pĆŗblico na Cidade, os empregos, interesses da populaĆ§Ć£o e impactos sociais e ambientais na Cidade, a Prefeitura enviou ofĆcio ao Tribunal de Contas da UniĆ£o (TCU) questionando os termos da desestatizaĆ§Ć£o do Porto e dos leilƵes de terminais portuĆ”rios em andamento.
O documento, assinado pelo prefeito RogĆ©rio Santos, foi encaminhado para a presidente do TCU, Ministra Ana Arraes, e inclui a solicitaĆ§Ć£o para que as demandas e a realidade municipal sejam apreciadas pelo Governo Federal em todo processo de desestatizaĆ§Ć£o.
A intenĆ§Ć£o Ć© alertar o tribunal sobre as preocupaƧƵes da Prefeitura antes dos termos de desestatizaĆ§Ć£o e leilƵes de terminais serem submetidos a esse colegiado.
A preocupaĆ§Ć£o diz respeito Ć relaĆ§Ć£o Porto-Cidade, que nĆ£o estaria sendo adequadamente considerada, afinal o Porto de Santos Ć© a principal atividade econĆ“mica da Cidade e regiĆ£o. Conforme indica o documento, a AdministraĆ§Ć£o Municipal nĆ£o obteve retorno sobre seus apontamentos quanto aos impactos sobre empresas, empregos e a qualidade de vida da populaĆ§Ć£o.
RogĆ©rio Santos deixa claro que Ć© favorĆ”vel ao processo de desestatizaĆ§Ć£o, mas solicita maior tempo de estudos e cuidado com os impactos locais. āO Porto de Santos Ć© o maior equipamento de logĆstica do Brasil, mas ele tambĆ©m cumpre papel social importante, com questƵes relacionadas ao turismo de passageiros, aos trabalhadores avulsos, os acessos que podem ser impactados com a desestatizaĆ§Ć£oā.
Empregos
A AdministraĆ§Ć£o defende a manutenĆ§Ć£o de um cais pĆŗblico e que sejam disponibilizados berƧos em quantidade adequada Ć s operaƧƵes de carga por eles realizadas, o que possibilitarĆ” a manutenĆ§Ć£o dos empregos e a viabilidade das empresas operadoras locais que estariam em risco com o processo de desestatizaĆ§Ć£o, colocando milhares de empregos diretos e indiretos em risco.
Risco ambiental e ao turismo
Outro ponto abordado diz respeito Ć preocupaĆ§Ć£o com o terminal de passageiros (Concais) que poderia se tornar inviĆ”vel com o leilĆ£o de um dos trechos do porto para alocaĆ§Ć£o de um grande terminal de fertilizantes.
O terminal nesta localidade, representa preocupaĆ§Ć£o do ponto de vista ambiental, devido ao armazenamento e movimentaĆ§Ć£o de componentes quĆmicos como o nitrato de amĆ“nia. Caso seja mantido no local, Ć© posicionamento da Prefeitura de Santos que apenas entre em operaĆ§Ć£o apĆ³s a transferĆŖncia do terminal de passageiros para a regiĆ£o do Valongo.
Infraestrutura viƔria
As necessidades de investimentos em infraestrutura viĆ”ria tambĆ©m estĆ£o em pauta no documento. Ć cobrada a conclusĆ£o do novo acesso rodoviĆ”rio Ć margem direita do Porto de Santos, sob responsabilidade do Governo Federal, recentemente definido como compromisso de investimento da futura Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips).
Em outras oportunidades, o prefeito jĆ” salientou essa necessidade, afinal, apenas o Governo Federal ainda nĆ£o investiu na entrada da Cidade e o funcionamento de um novo terminal (de grande porte), como o previsto, aumentaria em 20% o fluxo de caminhƵes.
NegociaƧƵes
No Ćŗltimo dia 24, o diretor geral da AgĆŖncia Nacional de Transportes AquaviĆ”rios (Antaq), Eduardo Nery, esteve em Santos, oportunidade em que o chefe do Executivo expĆ“s novamente as preocupaƧƵes relativas ao processo. Na ocasiĆ£o Eduardo prometeu mais reuniƵes para ouvir as necessidades e preocupaƧƵes do MunicĆpio.
Tanto no documento entregue ao TCU quanto na reuniĆ£o com a Antaq o prefeito destacou que a importĆ¢ncia do Porto de Santos para a economia nacional Ć© inegĆ”vel, mas nĆ£o se pode esquecer que ele impacta diretamente a economia local e a qualidade de vida da Cidade e da RegiĆ£o Metropolitana da Baixada Santista, sendo assim necessĆ”rio mais tempo para poder estudar todos os impactos e buscar soluƧƵes que tornem viĆ”vel a desestatizaĆ§Ć£o.
Foto: Arquivo PMS