O promotor de justiça, Valério Moreira de Santana, entrou com uma ação em que pede a aplicação de liminar obrigando a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) e o Estado de São Paulo a reduzirem o tempo de espera para a travessia da balsa entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela.
Na ação, o membro do Ministério Público de São Paulo solicitou que a empresa, responsável pela administração do serviço de travessia, seja obrigada a cumprir o intervalo de 30 minutos, no período de baixa temporada, e 90 minutos durante a alta, especificamente nos meses de dezembro, março e feriados.
De acordo com a Promotoria, a liminar virá para obrigar a empresa a cumprir com um número mínimo de embarcações, para atender a demanda dos usuários. Se descumprir a determinação judicial, a concessionária pagará a multa fixada em R$ 50 mil por cada infração, por dia, caso o tempo de espera seja superior ao estabelecido pela regra.
A mesma ação pede que a Dersa e o próprio de Estado sejam condenados a indenizar os usuários pelos prejuízos causados, a título de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 20 milhões.
A Dersa, por meio da assessoria de comunicação, informou que sobre a decisão da Justiça referente à travessia São Sebastião/Ilhabela, a empresa já opera no local com sete balsas e adianta que sua nova gestão está trabalhando efetivamente para levar melhorias no sistema.
Na quarta-feira (16), foi realizado o primeiro teste da lancha que iniciará o novo serviço de pedestres a ser implantado para agilizar a operação das balsas e levar mais conforto aos usuários entre as duas cidades. O novo serviço ampliará as vagas de veículos nas balsas, no lugar do espaço anteriormente ocupado por pedestres, aumentando assim a capacidade operacional e reduzindo o tempo de espera para o transporte de veículos. O próximo passo será viabilizar a implantação da 8ª balsa nesse trecho. Informa ainda que está prestando os esclarecimentos necessários aos órgãos de fiscalização.
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