O vereador da Câmara de Bertioga, Ney Vaz Pinto Lyra (PSDB), apresentará, na sessão ordinária desta terça-feira (6), que iniciará às 18 horas, indicação ao Executivo Municipal em favor de 200 famílias que residem em uma área classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), na Vila Tupy. O parlamentar solicitará a revisão de valores pagos em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Moradores interessados irão ao Legislativo para reivindicar, durante a sessão, a revisão dos valores cobrados de IPTU.
As famílias residem em uma área de 70 mil m² que é alvo de um imbróglio judicial por ocupação irregular. Segundo o vereador, trata-se de famílias de baixa renda, residindo em uma área particular classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e que deveriam estar recolhendo o IPTU Social, que se constitui de uma tributação com valores mais baixos do que os valores previsto na planta genérica, que é corrigida anualmente.
“São famílias carentes que deveriam pagar o IPTU Social, mas a Prefeitura está cobrando o IPTU reajustado pela última revisão da planta genérica. O reajuste é elevado, 4,5% da revisão normal anual, mais a correção em torno de outros 4,5%. É um valor elevado que está sendo cobrado dessas famílias que são de baixa renda”, afirmou Lyra.
Procurada, a Prefeitura de Bertioga respondeu em nota que o cálculo do IPTU dos imóveis da Vila Tupy não será alterado. “A Prefeitura de Bertioga trabalha desde o começo da atual gestão, em 2017, para regularização fundiária da Vila Tupy. Para isso, elaborou uma série de documentos técnicos, entre eles topografia, memoriais descritivos, projeto urbanístico e citação de todos os confrontantes. A parte técnica está concluída. O traçado urbano, a divisão dos lotes e as ruas estão consolidadas e definidas. A princípio, a divisão dos lotes, ruas e o lançamento do IPTU não devem mudar. O proprietário reconhecido como original pela Justiça fez acordo com os moradores. A liminar trata de uma questão jurídica, envolvendo o reconhecimento de propriedade da área, onde haverá manifestação da Prefeitura, pois ela faz parte do processo. A liminar, inclusive, cita “sem prejuízo da regularização urbanística e ambiental”, o que significa que a Prefeitura está no caminho certo. A Administração Municipal vai aguardar e acatar a decisão e a partir disso, concluir a regularização fundiária”.
Vila Tupy em Bertioga (Foto: Divulgação)