Da redação
A Câmara Municipal de Santos aprovou o Projeto de Lei Complementar que obrigada todos os estabelecimentos a divulgarem o Disque Denúncia contra a Mulher (180). A ideia é de autoria da vereadora Telma de Souza. Projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
O Disque 180 é um serviço gratuito e confidencial que tem como objetivo receber denúncias de violência contra a mulher. Além disso, o atendimento também orienta todas as mulheres sobre seus direitos de acordo com a legislação. A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana e pode ser acionada de qualquer lugar do país, além de mais 16 países.
A autora do projeto, Telma de Souza, acredita que a medida é uma forma de conscientizar e prevenir agressões, assédio e os demais casos de violência contra o gênero feminino.
Para ela, a divulgação do Disque Denúncia nos estabelecimentos fará com que as mulheres se sintam mais protegidas e a sociedade terá mais facilidade para efetuar as denúncias.
“A violência contra a mulher, seja ela doméstica ou não, é um assunto que não pode ser varrido para baixo do tapete. Somente massificando a informação, educando a sociedade e apontando caminhos que poderemos reverter o atual quadro de crescimento de violência contra a mulher”, ressalta a vereadora.
Histórico
De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13 mulheres são assassinadas por dia. Em 2017, quase cinco mil foram assassinadas, o maior número em 10 anos.
Em março de 2015, a legislação definiu que todos os crimes que envolvam violência doméstica e familiar e/ou desprezo ou discriminação à condição de mulher serão enquadrados na categoria de feminicídio.