Da redação
O Governo de São Paulo apresentou, nesta sexta-feira (8), o projeto de reforma da previdência para os servidores estaduais. A medida segue para a Assembleia Legislativa (Alesp) para ser votada.
De acordo com o governador João Doria, se a reforma for aprovada, a previsão é que o Governo tenha uma economia de R$ 32 bilhões em 10 anos.
Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mÃnima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mÃnimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Na proposta também está previsto a elevação da alÃquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
No caso dos policiais militares, o Governo do Estado de São Paulo vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.
Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.
Também estão contempladas no texto alterações no benefÃcio de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma federal. O benefÃcio passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mÃnimo, entre outras alterações.
O Governo ressalta que os servidores que já preencheram os requisitos para se aposentar não sofrerão quaisquer mudanças em seu direito de aposentadoria advindas da aprovação de alterações nas regras previdenciárias atuais