Da redação

A Prefeitura de Guarujá vistoriou comércios na Avenida Dom Pedro I, na Enseada, e notificou seis estabelecimentos na terça-feira (26). De acordo com o órgão, os locais desrespeitaram normas de acessibilidade.

Os fiscais identificaram a falta de reservas de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e idosos. De acordo com a legislação de trânsito, 2% do total de vagas regulamentadas de estacionamento devem ser destinadas aos veículos que transportam pessoas com deficiência física ou visual, e 5% aos idosos.

Para estacionar nessas vagas é preciso ter uma credencial exclusiva. Caso contrário, a utilização da vaga é irregular e o condutor estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima, podendo ser multado e ter o carro guinchado.

A aposentada Sabina Pezzili, 75 anos, já precisou estacionar o carro e a vaga exclusiva estava sendo ocupada indevidamente. “É importante essa fiscalização, principalmente, nos supermercados onde o pessoal abusa, com a desculpa de que é só um minutinho”, afirmou a munícipe.

Sinalização

Foi observado também que, em alguns estabelecimentos a sinalização de chão já estava apagada. “Tanto no caso da falta de vagas quanto da sinalização os proprietários têm prazo de 20 dias para se adequar. Caso não atenda a notificação, serão multados em 150 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale a aproximadamente R$ 500,00”, explicou o fiscal de Posturas da Prefeitura, Lindson Lima.

Em outros três comércios foi constatado que o estacionamento ocupava todo o passeio público, bloqueando a passagem de cadeirantes e pedestres. De acordo com o artigo 39 do Código de Posturas do Município, os passeios com largura superior a 2 metros, são passíveis de liberação de até 1,20 metros, através de autorização da Prefeitura. Mas, nos casos citados, a passagem livre não chegava nem mesmo a 1 metro. Os proprietários foram notificados a providenciarem a adequação.

Outra irregularidade que chamou a atenção dos fiscais foi a obstrução do passeio público. Em uma das lojas, materiais que seriam usados para reforma do local estavam depositados nas vagas de estacionamento, bloqueando a trânsito dos pedestres. O estabelecimento terá um prazo de 48 horas para desobstruir o passeio, caso contrário, será multado.