Da Redação

Os prefeitos de São Vicente, Pedro Gouvêa (MDB) e de Guarujá, Valter Suman (PSB), decretaram estado de calamidade pública nos municípios. Das 13 pessoas localizadas mortas entre os escombros, após deslizamentos, 11 vítimas são de Guarujá e uma de São Vicente.

Com o estado de calamidade pública decretado, recursos federais para ações de defesa civil podem ser destinados às ações que integram o Programa de Resposta aos Desastres. Em caso de desastre de grande porte e de urgência, o governo federal também pode baixar Medida Provisória para o atendimento das pessoas afetadas.

Auxílio Emergencial Financeiro – Também no Programa de Resposta aos Desastres há o Auxílio Emergencial Financeiro (Lei 10.954/04) destinado a socorrer e a assistir famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres em locais onde ao estado de emergência ou calamidade seja reconhecido mediante portaria do Ministério da Integração Nacional.

Recursos não-emergenciais – Pelo Programa de Prevenção para Emergência e Desastres, podem ser liberados recursos federais para ações preventivas.

*Com informações da Agência Senado