Da Redação
A Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande anunciou nesta quinta-feira (2) que a partir do dia 22 de abril, haverá o retorno do ano letivo online, por meio de conteúdo que ficará disponível em plataforma digital.
As crianças que não tiverem condições de acesso à internet receberão o mesmo conteúdo em formato impresso. Serão atendidos estudantes de Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Com o novo calendário, a Seduc atende à Medida Provisória (MP), nº 934, divulgada pelo Governo Federal, na quarta-feira (1º). De acordo com a publicação, o documento dispensa as escolas de educação básica do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. Entretanto, as unidades devem cumprir carga horária mínima anual exigida na lei, de 800 horas.
Nesta manhã, as diretoras das 77 escolas municipais participaram de reunião, de forma remota (via internet), para receber as informações sobre o retorno das aulas. “Orientamos os gestores das unidades quanto à funcionalidade da plataforma e demais estratégias que, posteriormente, serão repassadas aos professores”, destacou a subsecretária de Administração da Seduc, Vanessa Rovenna.
A reorganização do calendário escolar também atende ao Decreto Municipal nº 6926/2020 que antecipou os recessos escolares previstos para julho e dezembro. “A Secretaria de Educação já vinha estudando uma solução para este momento. Agora os estados e municípios, com a MP divulgada, terão mais autonomia para gerenciar a conclusão do ano letivo sem que o aprendizado dos alunos seja prejudicado”, explicou prefeito, Alberto Mourão.
Na prática
Em Praia Grande, para levar o conteúdo pedagógico aos alunos a pasta municipal desenvolve plataforma digital que ficará disponível no site Cidadão PG (www.cidadaopg.sp.gov.br).
As atividades disponibilizadas nas plataformas digitais devem computar a carga horária mínima de 20 horas/aulas semanais. Desta forma, a Secretaria de Educação atende a medida provisória que determina sobre o cumprimento das 800 horas/aulas, de acordo com o que exige a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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