Já está em vigor o projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica.
A medida visa salvaguardar a saúde mental, fÃsica e psÃquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.